Questões de Direito Administrativo - Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão para Concurso
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De acordo com a Lei n.° 8.666/1993, julgue o item.
Para a modalidade de concorrência, da publicação do
edital, quando o contrato a ser celebrado contemplar o
regime de empreitada integral ou quando a licitação for
do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, o prazo
mínimo até o recebimento das propostas será de 45 dias.
Acerca da licitação pública, julgue o item.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o julgamento por
maior retorno econômico, utilizado para qualquer
contratação, considerará a maior economia para a
Administração, já a remuneração deverá ser fixada em
percentual, que incidirá de forma proporcional à
economia efetivamente obtida na execução do contrato.