Questões de Concurso Comentadas sobre regularização fundiária rural em direito agrário

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Q2301085
Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Regularização Fundiária Rural ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Posturas |
Q2301085 Direito Agrário
A Lei n° 1.284/2021 trata da regularização fundiária de núcleos e assentamentos irregulares, com a finalidade de dotar seus moradores da titulação do terreno. Pode requerer a regularização fundiária 
Alternativas
Q117267
Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Regularização Fundiária Rural ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado |
Q117267 Direito Agrário
No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os
itens que se seguem.

Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária devem receber os títulos de domínio ou de concessão de uso, ficando impedidos de negociá-los pelo prazo de 10 anos.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
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