Questões de Concurso Comentadas sobre decreto nº 9.578 de 2018 - consolida atos normativos sobre o fundo nacional sobre mudança do clima e a política nacional sobre mudança do clima em direito ambiental

Uma instituição financeira de natureza pública recebeu pedido de empréstimo para propiciar o desenvolvimento de construção de indústria em determinada localidade com a criação de milhares de novos empregos, com amplo efeito social. O local escolhido para a edificação está próximo do leito de um rio muito utilizado pela comunidade para captação de água potável e utilização na agricultura. Por força dessas características, houve prévia habilitação perante o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC.
Nos termos da Lei n^o 12.114/2009, o FNMC terá como agente financeiro o

A elaboração do plano anual de aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) cabe ao