Direito Ambiental para Concursos Públicos
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Resolva questões filtrando as principais disciplinas do seu concurso!
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1.1 Base Normativa Essencial
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1.2 Conceito de Desenvolvimento Sustentável
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1.3 Art. 3° da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.746/2012
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1.4 A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010)
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1.5 A sustentabilidade na Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187 de 2009)
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1.6 Resolução CNJ nº 201/2015
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1.7 Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)
O QC cobre toda matéria do concurso
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5.1 Princípio da ubiquidade
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5.2 Desenvolvimento sustentável
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5.3 Princípios democrático/participação e da informação
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5.4 Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade
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5.5 Princípio da prevenção/precaução
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5.6 Princípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária
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5.7 Princípio do limite
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8.1 Padrões de qualidade ambiental
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8.2 Zoneamento ambiental - Decreto nº 4.297 de 2002 (Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE)
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8.3 Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA
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8.4 Licenciamento e licença ambiental
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8.5 Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para melhoria da qualidade ambiental
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8.6 Espaços ambientais especialmente protegidos. Aspectos gerais
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8.7 Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente-SINIMA e cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental
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8.8 Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
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8.9 Poder de polícia em matéria ambiental
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13.1 Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967
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13.2 Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
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13.3 Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005
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13.4 Recursos Minerais e legislação correlata
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13.5 Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006
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13.6 Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999
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13.7 Agrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989
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13.8 Mata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006
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13.9 Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009
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13.10 Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
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13.11 Zoneamento Industrial – Lei nº 6.803 de 1980
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13.12 Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010
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13.13 Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - Lei nº 7.661 de 1988
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13.14 Política e Recursos Energéticos
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13.15 Resoluções do CONAMA
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13.16 Código de Águas - Decreto nº 24.643 de 1937
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13.17 Legislação Ambiental dos Estados
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13.18 Lei nº 10.650 de 2003 - Acesso Público aos Dados e Informações Existentes nos Órgãos e Entidades Integrantes do SISNAMA
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13.19 Decreto nº 4.297 de 2002 - Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE)
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13.20 Decreto nº 5.758 de 2006 - Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP
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13.21 Decreto nº 4.339 de 2002 - Princípios e Diretrizes para a Implementação da Política Nacional da Biodiversidade
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13.22 Portarias do Ministério do Meio Ambiente
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13.23 Decreto nº 7.830 de 2012 - Sistema de Cadastro Ambiental Rural
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13.24 Decreto nº 8.235 de 2014 - Normas Gerais Complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
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13.25 Decreto nº 9.578 de 2018 - Consolida Atos Normativos sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima
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