Questões de Concurso
Sobre biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - lei nº 11.105 de 2005 em direito ambiental
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Com base na Lei federal n.º 11.105/2005, julgue o item que se segue.
Caso ocorra acidente com organismos geneticamente modificados, a CTNBIO deverá ser notificada imediatamente, e a investigação do fato ocorrido deverá ser realizada necessariamente em até cinco dias, a contar da data do acidente.
Com base na Lei federal n.º 11.105/2005, julgue o item que se segue.
A CTNBIO deverá ser composta, entre outros, por especialistas de notório saber científico e técnico, sendo dois geneticistas clínicos, dois zoólogos, dois botânicos e dois ecólogos.
Com base na Lei federal n.º 11.105/2005, julgue o item que se segue.
É penalmente atípica a prática de engenharia genética em embrião humano, desde que a atividade seja aprovada por comitês de ética em pesquisa.
Com base na Lei federal n.º 11.105/2005, julgue o item que se segue.
O responsável pelo descarte de organismos geneticamente modificados no meio ambiente, sem autorização da CTNBIO e dos órgãos competentes, será punido com reclusão de um a quatro anos e multa, com a pena de reclusão aumentada de um terço até a metade, em caso de dano ambiental.
Com base na Lei federal n.º 11.105/2005, julgue o item que se segue.
Alimentos contendo derivados de organismos geneticamente modificados somente poderão ser comercializados após aprovação técnica favorável da CTNBIO e deverão trazer essa informação em seus rótulos.
São biomas que constituem patrimônios nacionais:
1. Cerrado.
2. Serra Geral.
3. Zona costeira.
4. Mata Atlântica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O Brasil foi o primeiro país a assinar a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), tendo criado meios para cumprir com os compromissos assumidos.
Entre esses meios, encontram-se o(a)
Os termos “biodiversidade” ou “diversidade biológica”, embora sejam extremamente populares na contemporaneidade, tiveram origem há pouco mais de 40 anos, contando, entre seus promotores, com o ecólogo estadunidense Thomas Lovejoy. A Convenção Sobre Diversidade Biológica (CDB), na edição de 1992, também conhecida como ECO 1992, forneceu um conceito de biodiversidade adotado desde então. Qual das alternativas apresenta esse conceito de biodiversidade?
( ) É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições: sejam embriões inviáveis; ou sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento.
( ) É permitido engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.
( ) É lícito a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso, realizado com decisão técnica favorável da CTNBio.
( ) É obrigatória a notificação imediata à CTNBio e às autoridades da saúde pública, da defesa agropecuária e do meio ambiente sobre acidente que possa provocar a disseminação de OGM e seus derivados.
( ) É crime liberar ou descartar OGM no meio ambiente, em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio e pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Nesse contexto, é correto firmar que para os fins da mencionada norma
Em relação ao melhoramento genético de plantas, julgue o próximo item.
De acordo com a Lei n.º 11.105/2005, um organismo
geneticamente modificado é aquele cujo material
genético (DNA ou RNA) tenha sido modificado por qualquer
técnica de engenharia genética, incluindo-se nessa categoria os
organismos oriundos de fusão celular ou de protoplasto
vegetal, produzidos mediante métodos tradicionais de cultivo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.105/05, é correto afirmar que
Tal instrumento já foi apontado como importante para alavancar ações relacionadas à bioeconomia em âmbito nacional, sendo correto afirmar que se trata
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