Com base na Lei federal n.º 11.105/2005, julgue o item que s...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Biodiversidade |
Q3225424
Direito Ambiental
Com base na Lei federal n.º 11.105/2005, julgue o item que se segue.
O responsável pelo descarte de organismos geneticamente modificados no meio ambiente, sem autorização da CTNBIO e dos órgãos competentes, será punido com reclusão de um a quatro anos e multa, com a pena de reclusão aumentada de um terço até a metade, em caso de dano ambiental.
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