Questões de Direito Ambiental - Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável para Concurso

Q3104407

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura |

Q3104407 Direito Ambiental

No que se refere às áreas de preservação e proteção ambiental, julgue o item subsequente.

As áreas de proteção ambiental (APA) integram o grupo das unidades de proteção integral e se caracterizam por admitirem certa ocupação humana e serem dotadas de atributos para a qualidade de vida e o bem-estar das populações, cumprindo os objetivos básicos de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Certo

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Q3026452

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |

Q3026452 Direito Ambiental

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)As unidade de proteção integral são constituídas apenas por áreas públicas. (__)A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é constituída por áreas públicas ou privadas. (__)O Parque Nacional permite a visitação pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − F − V.

B

V − V − F.

C

F − V − V.

D

V − F − F.

E

V − F − V.

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Q3020657

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Biólogo |

Q3020657 Direito Ambiental

O Parque Natural Municipal Base Ecológica do Rio Velho é uma Unidade de Conservação situada no município de São Leopoldo/RS. De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as Unidades de Conservação da categoria Parque Nacional, quando criadas pelo Estado ou Município, são denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal. Em relação aos Parques Nacionais (e suas denominações Estaduais e Municipais) e conforme a legislação em questão, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Fazem parte do grupo das Unidades de Conservação de Uso Sustentável.

( ) São de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

( ) Têm como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável da vegetação nativa.

( ) A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – F – V.

B

V – F – V – F.

C

F – V – V – V.

D

V – V – F – V.

E

F – F – V – F.

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Q3006315

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Agrônomo |

Q3006315 Direito Ambiental

Unidades de Conservação são espaços territoriais destinados à proteção ambiental dos recursos naturais, fauna e flora, que possuindo características naturais relevantes, passam a ser legalmente espaços protegidos pelo Poder Público, preservando amostras significativas da diversidade natural biológica. NÃO fazem parte do grupo das Unidades de Uso Sustentável:

I. Parque Nacional
II. Floresta Nacional
III. Reserva Biológica
IV. Reserva de Fauna
V. Monumento Natural

A

I, III e V

B

I, II e IV

C

III, IV e V

D

I, II e III

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Q2551455

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Biólogo |

Q2551455 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que cita corretamente uma Unidade de Proteção Integral, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

A

Parque Nacional

B

Reserva de Fauna

C

Reserva Extrativista

D

Reserva de Desenvolvimento Sustentável

E

Reserva Particular do Patrimônio Natural

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Q2551454

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Biólogo |

Q2551454 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que indica corretamente uma unidade de conservação que não é constituída por áreas privadas, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

A

Monumento Natural

B

Floresta Nacional

C

Refúgio da Vida Silvestre

D

Área de Proteção Ambiental

E

Área de Relevante Interesse Ecológico

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Q2541579

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal Ambiental |

Q2541579 Direito Ambiental

As unidades de conservação são áreas protegidas destinadas à preservação e manutenção da biodiversidade, dos recursos naturais e dos ecossistemas. Qual categoria de Unidade de Conservação (UC) do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) tem como objetivo principal a proteção integral da natureza, podendo apenas ser visitada com objetivos educacionais?

A

Parque Nacional.

B

Reserva Biológica.

C

Estação Ecológica.

D

Área de Proteção Ambiental.

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Q2478351

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Meio Ambiente e Urbanismo |

Q2478351 Direito Ambiental

Ao perquirir as unidades de conservação delimitadas pela Lei nº 9.985/2000, Florêncio verificou que existem aquelas que podem ser constituídas sobre terras públicas ou privadas ou que podem ser integradas por áreas particulares, as quais se contrapõem aquelas que são de posse e domínio públicos, cujas áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas.

Indique, entre as unidades de conservação a seguir, as que podem ser constituídas sobre terras públicas ou privadas ou que podem ser integradas por áreas particulares.

A

Refúgio da Vida Silvestre e Área de Proteção Ambiental;

B

Monumento Natural e Reserva de Fauna;

C

Área de Relevante Interesse Ecológico e Reserva Biológica;

D

Estação ecológica e Reserva Extrativista;

E

Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Parque Nacional.

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Q2459703

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Químico |

Q2459703 Direito Ambiental

Para os fins previstos na Lei Federal nº 9.985/2000, entende-se por unidade de conservação:

A

Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

B

Todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas.

C

Conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.

D

Sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis.

E

Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.

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Q2454065

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Engenheiro Ambiental |

Q2454065 Direito Ambiental

Analise as assertivas a seguir, de acordo com Lei Federal nº 9.985/2000:

I. O subsolo e o espaço aéreo, sempre que influírem na estabilidade do ecossistema, integram os limites das unidades de conservação.
II. As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.
III. Nas áreas particulares localizadas em Refúgios de Vida Silvestre e Monumentos Naturais podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas considerados compatíveis com as finalidades da unidade, de acordo com o que dispuser o seu Plano de Manejo.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2454063

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Engenheiro Ambiental |

Q2454063 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, as porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais, são denominadas:

A

Unidades de conservação.

B

Corredores ecológicos.

C

Recursos ambientais.

D

Planos de manejo.

E

Zonas de amortecimento.

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Q2453032

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Engenheiro Ambiental |

Q2453032 Direito Ambiental

Segundo a Lei 9985, o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais denomina-se:

A

proteção integral

B

conservação

C

preservação

D

manejo

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Q2444042

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Sanitarista |

Q2444042 Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo a respeito das Áreas de Proteção Ambiental - APA, uma das unidades de conservação estabelecidas pela Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000.

I- São áreas, exclusivas, de domínio público.
II- São áreas de Proteção Integral, com medidas restritivas.
III- Não são permitidas visitas públicas.
IV- Pesquisas cientificas serão permitidas pelo órgão gestor da unidade ou pelo proprietário, observadas as exigências e restrições legais.
V- A APA deverá possuir um conselho presidido pelos membros do órgão gestor e constituído por residentes da região, membros de órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

Qual(is) está(ão) correta(s)?

A

Apenas a I e a II.

B

Apenas a II e a V.

C

Apenas a I e a III.

D

Apenas a IV e a V.

E

Apenas a II e a V.

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Q2433144

Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Analista Ambiental |

Q2433144 Direito Ambiental

A seguir qual a lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)?

A

Lei Federal nº 12.651/2012.

B

Lei Federal nº 9.605/1998.

C

Lei Federal nº 9.433/1997.

D

Lei Federal nº 6381/2001.

E

Lei Federal nº 9.985/2000.

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Q2420642

Ano: 2021 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Minaçu - GO - Biólogo |

Q2420642 Direito Ambiental

Os recursos naturais podem ser considerados como aqueles cuja reprodução não pode ser feita pela atividade humana, assim, podem ser utilizados ou geridos, mas não produzidos. Portanto, a sobrevivência de todas as espécies, inclusive da espécie humana, está associada ao bom funcionamento do meio ambiente e das suas relações.

Nesse sentido, assinale a alternativa correta referente à Lei nº 9.985/2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação:

A

A conservação, nas leis brasileiras, significa à integridade e perenidade dos recursos naturais. O termo se refere à proteção integral, a “intocabilidade”. A preservação se faz necessária quando há risco de perda de biodiversidade, seja de uma espécie, um ecossistema ou de um bioma como um todo.

B

A disponibilidade dos recursos naturais é limitada no tempo e no espaço, de forma que realizar uma boa gestão dessa base de recursos naturais é fundamental para garantir a capacidade de produção de riquezas no longo prazo. A criação de unidades de conservação - áreas especialmente criadas pelo poder público com o intuito de, entre outras finalidades, proteger recursos naturais relevantes - é uma das formas mais efetivas à disposição da sociedade para atender essa necessidade.

C

As unidades de conservação contribuem de forma efetiva para enfrentar um dos grandes desafios contemporâneos, a mudança climática. Dessa forma, as unidades de conservação constituem espaços protegidos “intocáveis”, apartados de qualquer atividade humana.

D

O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies da fauna residente. O Refúgio de Vida Silvestre é constituído por áreas desapropriadas, sendo administrada pelo órgão responsável. A visitação pública e pesquisa científica estão sujeitas às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração.

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Q2402809

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Educador Ambiental |

Q2402809 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que cita corretamente uma categoria de manejo de unidade de conservação de uso sustentável.

A

Floresta Nacional

B

Reserva Biológica

C

Estação Ecológica

D

Monumento Natural

E

Refúgio da Vida Silvestre

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Q2395410

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Engenheiro Ambiental |

Q2395410 Direito Ambiental

Avalie as afirmativas a seguir que versam sobre desenvolvimento sustentável e a criação de Unidade de Conservação.

I - Estação Ecológica, tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas; tem domínio público, sendo proibida a visitação, exceto se for com objetivo educacional.
II - Parque Nacional, tem como objetivo preservar a biota e os demais atributos naturais, sem interferência humana, exceto para recuperar e preservar a diversidade biológica e o equilíbrio natural.
III - Reserva Biológica, tem como objetivo a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica. Permitida a visitação pública.

Marque a alternativa correta:

A

Somente a afirmativa I está correta.

B

Somente a afirmativa II está correta.

C

Somente a afirmativa III está correta.

D

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

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Q2374251

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |

Q2374251 Direito Ambiental

Quanto às Unidades de Conservação, julgue o item .

São categorias das Unidades de Conservação de Proteção Integral: Estação Ecológica e Refúgio de Vida Natural.

Certo

Errado

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Q2371514

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal Ambiental |

Q2371514 Direito Ambiental

“Área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.” As informações se referem a:

A

Área de proteção ambiental.

B

Área de relevante interesse ecológico.

C

Reserva particular do patrimônio natural.

D

Reserva de desenvolvimento sustentável.

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Q2361156

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |

Q2361156 Direito Ambiental

Sabendo que a compensação ambiental é um importante instrumento para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue o item subsequente.

Para fins de fixação da compensação ambiental, o grau de impacto é estabelecido com base em estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/RIMA), ocasião em que se consideram, exclusivamente, os impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre unidades de proteção integral e de uso sustentável em direito ambiental

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