Questões de Concurso Sobre unidades de proteção integral e de uso sustentável em direito ambiental

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Q2454063 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, as porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais, são denominadas: 
Alternativas
Q2453032 Direito Ambiental
Segundo a Lei 9985, o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais denomina-se:
Alternativas
Q2444042 Direito Ambiental
Analise as afirmativas abaixo a respeito das Áreas de Proteção Ambiental - APA, uma das unidades de conservação estabelecidas pela Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000.

I- São áreas, exclusivas, de domínio público.
II- São áreas de Proteção Integral, com medidas restritivas.
III- Não são permitidas visitas públicas.
IV- Pesquisas cientificas serão permitidas pelo órgão gestor da unidade ou pelo proprietário, observadas as exigências e restrições legais.
V- A APA deverá possuir um conselho presidido pelos membros do órgão gestor e constituído por residentes da região, membros de órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

Qual(is) está(ão) correta(s)? 
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Q2433144 Direito Ambiental

A seguir qual a lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)?

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Q2420642 Direito Ambiental

Os recursos naturais podem ser considerados como aqueles cuja reprodução não pode ser feita pela atividade humana, assim, podem ser utilizados ou geridos, mas não produzidos. Portanto, a sobrevivência de todas as espécies, inclusive da espécie humana, está associada ao bom funcionamento do meio ambiente e das suas relações.


Nesse sentido, assinale a alternativa correta referente à Lei nº 9.985/2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação:

Alternativas
Q2402809 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que cita corretamente uma categoria de manejo de unidade de conservação de uso sustentável.
Alternativas
Q2395410 Direito Ambiental
Avalie as afirmativas a seguir que versam sobre desenvolvimento sustentável e a criação de Unidade de Conservação.

I - Estação Ecológica, tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas; tem domínio público, sendo proibida a visitação, exceto se for com objetivo educacional.
II - Parque Nacional, tem como objetivo preservar a biota e os demais atributos naturais, sem interferência humana, exceto para recuperar e preservar a diversidade biológica e o equilíbrio natural.
III - Reserva Biológica, tem como objetivo a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica. Permitida a visitação pública.

Marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q2374251 Direito Ambiental
Quanto às Unidades de Conservação, julgue o item .

São categorias das Unidades de Conservação de Proteção Integral: Estação Ecológica e Refúgio de Vida Natural.
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Q2371514 Direito Ambiental
“Área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.” As informações se referem a: 
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Q2361156 Direito Ambiental

Sabendo que a compensação ambiental é um importante instrumento para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue o item subsequente.


Para fins de fixação da compensação ambiental, o grau de impacto é estabelecido com base em estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/RIMA), ocasião em que se consideram, exclusivamente, os impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente.

Alternativas
Q2361155 Direito Ambiental

Sabendo que a compensação ambiental é um importante instrumento para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue o item subsequente.


Nos casos de áreas cuja posse e domínio não sejam do poder público, tal como ocorre com as reservas particulares do patrimônio natural (RPPN), os recursos da compensação ambiental podem ser aplicados para custear a elaboração do plano de manejo, bem como programas de educação ambiental.  

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Q2361154 Direito Ambiental
        Criado pela Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi concebido de forma a potencializar o papel das unidades de conservação (UC), de modo que sejam planejadas e administradas de maneira integrada, e que amostras significativas das diferentes populações de espécies, habitats e ecossistemas estejam adequadamente representados no território nacional e nas águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, e que sejam legalmente instituídas pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias de proteção.

Internet:<www.gov.br>  (com adaptações). 

Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).


Um dos objetivos do SNUC é proteger paisagens naturais de notável beleza cênica.

Alternativas
Q2361153 Direito Ambiental
        Criado pela Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi concebido de forma a potencializar o papel das unidades de conservação (UC), de modo que sejam planejadas e administradas de maneira integrada, e que amostras significativas das diferentes populações de espécies, habitats e ecossistemas estejam adequadamente representados no território nacional e nas águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, e que sejam legalmente instituídas pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias de proteção.

Internet:<www.gov.br>  (com adaptações). 

Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).


Nos termos do SNUC, não é admitido o uso, ainda que indireto, dos atributos naturais de unidades de conservação de proteção integral.

Alternativas
Q2361152 Direito Ambiental
        Criado pela Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi concebido de forma a potencializar o papel das unidades de conservação (UC), de modo que sejam planejadas e administradas de maneira integrada, e que amostras significativas das diferentes populações de espécies, habitats e ecossistemas estejam adequadamente representados no território nacional e nas águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, e que sejam legalmente instituídas pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias de proteção.

Internet:<www.gov.br>  (com adaptações). 

Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).


As unidades de conservação integrantes do SNUC podem ser de proteção integral ou de uso sustentável.

Alternativas
Q2361151 Direito Ambiental
        Criado pela Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi concebido de forma a potencializar o papel das unidades de conservação (UC), de modo que sejam planejadas e administradas de maneira integrada, e que amostras significativas das diferentes populações de espécies, habitats e ecossistemas estejam adequadamente representados no território nacional e nas águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, e que sejam legalmente instituídas pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias de proteção.

Internet:<www.gov.br>  (com adaptações). 

Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).


Nos termos do SNUC, em estações ecológicas, é proibida a visitação pública, sem exceção.

Alternativas
Q2360808 Direito Ambiental
As estações ecológicas, as reservas biológicas e os parques nacionais são exemplos de áreas que, na legislação ambiental, são denominadas de 
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Q2350640 Direito Ambiental
As categorias de unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidade de Conservação, conforme observado na Lei n° 9.985/2000, dividem-se em dois grupos com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Assim, o grupo de Unidades de Proteção Integral é composto pelas respectivas categorias de unidade de conservação:
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Q2339285 Direito Ambiental
Conforme o Decreto n° 99.274/90, analise as informações atinentes das áreas de proteção ambiental, julgue-as e assinale a alternativa correta:

I. O decreto que declarar a Área de Proteção Ambiental não mencionará a sua denominação, entretanto, deverá mencionar os limites geográficos, principais objetivos e as proibições e restrições de uso dos recursos ambientais nela contido.
II. Serão considerados de relevância e merecedores do reconhecimento público os serviços prestados, por qualquer forma, à causa conservacionista.
III. Os proprietários de terras abrangidas pelas Áreas de Proteção Ambiental não poderão mencionar os nomes destas nas placas indicadoras de propriedade, na promoção de atividades turísticas, bem assim na indicação de procedência dos produtos nela originados.
Alternativas
Q2325028 Direito Ambiental
Os órgãos públicos e as empresas privadas responsáveis pela geração e distribuição de energia elétrica e pelo abastecimento público de água em uma determinada região são beneficiários da proteção da água proporcionada por uma unidade de conservação.

Sobre a situação narrada, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) (Lei nº 9.985/00) determina que 
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Q2324992 Direito Ambiental
Suponha que a União queira criar uma unidade de conservação de proteção integral que tenha por objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, que seja de posse e domínio públicos, de modo que as áreas particulares situadas em seus limites serão desapropriadas, na qual, em regra, é proibida a visitação pública.

Nesse caso, de acordo com a Lei nº 9.985/00, é correto afirmar que a aludida unidade de conservação é uma 
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: D
24: E
25: B
26: A
27: A
28: E
29: D
30: C
31: C
32: C
33: E
34: C
35: E
36: B
37: D
38: D
39: E
40: A