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Q2402809 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que cita corretamente uma categoria de manejo de unidade de conservação de uso sustentável.
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O tema abordado na questão é o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), regulamentado pela Lei nº 9.985 de 2000 e pelo Decreto nº 4.340 de 2002. O foco é identificar uma categoria de manejo de unidade de conservação de uso sustentável.

O SNUC divide as unidades de conservação em duas categorias principais: Proteção Integral e Uso Sustentável. As unidades de proteção integral buscam preservar a natureza e têm uso mais restrito, enquanto as de uso sustentável permitem a exploração de recursos naturais de forma que se mantenha a biodiversidade.

Vamos analisar cada alternativa para encontrar a correta:

Alternativa A - Floresta Nacional: Esta é uma unidade de conservação de uso sustentável. Segundo a Lei nº 9.985/2000, Art. 17, as florestas nacionais têm como objetivo o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica. Portanto, esta é a resposta correta.

Alternativa B - Reserva Biológica: Esta é uma unidade de proteção integral, conforme o Art. 10 da mesma lei. A visitação pública é restrita, e a principal finalidade é a preservação total da biota.

Alternativa C - Estação Ecológica: Também é uma unidade de proteção integral. De acordo com o Art. 9, a estação ecológica visa a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

Alternativa D - Monumento Natural: Apesar de ser mais flexível, é considerado uma unidade de proteção integral, conforme o Art. 12. O objetivo é preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

Alternativa E - Refúgio da Vida Silvestre: Também é uma unidade de proteção integral, conforme o Art. 13. O objetivo é proteger ambientes onde se assegurem condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

Exemplo Prático: Imagine uma floresta onde são permitidas atividades como coleta de sementes, pesquisa científica e turismo ecológico. Isso exemplifica uma Floresta Nacional, onde há exploração controlada e sustentável dos recursos, mantendo a biodiversidade.

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Comentários

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Eu tô maluco ou essa redação tá ruim demais?

Dica:

Se falar ÁREA, FLORESTA ou RESERVA (salvo biológica) é de uso sustentável.

Uma vez vi alguém utilizar a frase "Essa Estação Reserva um Parque Monumental para Refúgio" para conseguir decorar as unidades de proteção integral. Difícil é lembrar dela na hora da prova!

Art. 8 Lei 9.985/2000. O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

I - Estação Ecológica;

II - Reserva Biológica;

III - Parque Nacional;

IV - Monumento Natural;

V - Refúgio de Vida Silvestre.

O que não for unidade de proteção integral será unidade de conservação de uso sustentável.

Fonte: Comentário QC - Créditos ao colega Wagner Corrêa Oliveira

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