No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente p...

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Q2465855 Direito Ambiental

No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próximo item. 


O grupo das unidades de proteção integral é composto por cinco categorias de unidade de conservação. 

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Alternativa Correta: C - certo

O tema central da questão é o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que é regulamentado pela Lei nº 9.985/2000 e pelo Decreto nº 4.340/2002. Este sistema é fundamental para a proteção dos espaços territoriais especialmente protegidos, que são essenciais para a preservação da biodiversidade no Brasil.

O SNUC divide as unidades de conservação (UCs) em dois grupos principais: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. No contexto da questão, o foco está no grupo das Unidades de Proteção Integral, que são áreas cujo objetivo básico é preservar a natureza, permitindo apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.

De acordo com o artigo 8º da Lei nº 9.985/2000, as Unidades de Proteção Integral são compostas por cinco categorias:

  • Estação Ecológica
  • Reserva Biológica
  • Parque Nacional
  • Monumento Natural
  • Refúgio de Vida Silvestre

Assim, a afirmação de que o grupo das unidades de proteção integral é composto por cinco categorias de unidade de conservação está correta.

A alternativa E - errado está incorreta porque, conforme visto acima, a legislação realmente define cinco categorias para as Unidades de Proteção Integral. Portanto, a alternativa C - certo é a que reflete a realidade legal, conforme disposto na lei.

Compreender a estrutura do SNUC e suas categorias é essencial para qualquer candidato que busca sucesso em concursos públicos na área ambiental, pois isso influencia diretamente na gestão e na legislação ambiental do Brasil.

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  1. Estação Ecológica
  2. Reserva Biológica
  3. Parque Nacional
  4. Monumento Natural
  5. Refúgio da Vida Silvestre

Art. 8 O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

I - Estação Ecológica;

II - Reserva Biológica;

III - Parque Nacional;

IV - Monumento Natural;

V - Refúgio de Vida Silvestre.

LEI Nº 9.985/2000 (SNUC)

São 5 as unidades de proteção integral do SNUC, quais sejam: MNEMÔNICO: R.E.P.Re.M 

-Reserva biológica;

-Estação ecológica;

-Parque nacional;

-Refúgio da vida silvestre e;

-Monumento natural.

São 7 as categorias de unidades de uso sustentável do SNUC, quais sejam: MNEMÔNICO: 4RE.FLOR.A.A.

-Área de proteção ambiental;

-Área de relevante interesse ecológico;

-Floresta nacional;

-Reserva extrativista;                      

-Reserva de fauna;

-Reserva de desenvolvimento sustentável e;

-Reserva particular do patrimônio natural.

ESte PARQUE RESERVA um MONUMENTal REFUGIO DA VIDA SILVESTRE

UNIDADES DE PROTEÇÃO INTEGRAL

  1. ESTAÇÃO ECOLÓGICA
  2. PARQUE NACIONAL
  3. RESERVA BIOLÓGICA
  4. MONUMENTO NATURAL
  5. REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE

Um macetinho que criei para facilitar:

Me REFUGIO na ESTAÇÃO ECOLÓGICA para ir ao PARQUE ver um MONUMENTO BIOLÓGICo.

  1. REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE
  2. ESTAÇÃO ECOLÓGICA
  3. PARQUE NACIONAL
  4. MONUMENTO NATURAL
  5. RESERVA BIOLÓGICA -------> reparem que é a ÚNICA reserva aqui da proteção integral!!

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