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Q736976 Direito Ambiental

As Colunas 1 e 2, abaixo, tratam, respectivamente, dos tipos de Unidades de Conservação de Proteção Integral e seus objetivos e usos, de acordo com a Lei no 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza:

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Está corretamente relacionada a Coluna 1 e 2:

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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC) e pede ao candidato que relacione I - Estação Ecológica; II - Reserva Biológica; III - Parque Nacional; IV - Monumento Natural; V - Refúgio de Vida Silvestre. 

A. Preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e atividades de educação. Visitação pública sujeita ao Plano de Manejo.
Trata-se do Parque Nacional, conforme art. 11, § 2º, SNUC: Art. 11. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. § 2o A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.

B. Preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Visitação pública de acordo com o Plano de Manejo.
Trata-se do Monumento Natural, nos termos do art. 12, § 3º, SNUC: Art. 12. O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. § 3o A visitação pública está sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e àquelas previstas em regulamento.

C. Preservação da Natureza e realização de pesquisa. Proibida a visitação pública, exceto educacional e de regulamento específico. 
Trata-se da Reserva Biológica. Aplicação do art. 10, § 2º, SNUC: Art. 10. A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais. § 2o É proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico.

D. Proteção de ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades de flora local e da fauna residente ou migratória e pesquisa. A visitação pública é dependente do Plano de Manejo. 
Trata-se do Refúgio de Vida Silvestre, nos termos do art. 13, § 3º, SNUC: Art. 13. O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. § 3o A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.

E. Preservação da natureza e realização de pesquisa. Proibida a visitação pública exceto por acordo do Plano de Manejo específico. 
Trata-se da Estação Ecológica, nos termos do art. 9º, § 2º, SNUC: Art. 9o A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. § 2o É proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico.


Portanto, a sequência correta é: I-E; II-C; III-A; IV-B; V-D.


Gabarito: C.

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Comentários

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Gabarito: C

De acordo com a Lei 9985/00 (SNUC):
(I) Art. 9o A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
(II) Art. 10. A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
(III) Art. 11. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
(IV) Art. 12. O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
(V) Art. 13. O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

A questão a princípio assusta, pois, dá a impressão de que o candidato deve saber todos os conceitos legais.Contudo se o candidato souber apenas um, ele "mata" a questão.

sem mencionar o fato de que o conceito de reserva está errado, considerando que a questão presou pelo conceito cirúrgico; reserva tem como objetivo preservar a biota e não a natureza. 

Além de tudo que as pessoas comentaram antes, a Estação Ecológica também tem a visitação pública proibida, exceto quando com objetivo educacional, e, óbvio, de acordo com o Plano de Manejo e o regulamento específico (art. 9o, §2o).

Complementando..

Todas as unidades acima fazem parte do grupo de proteção INTEGRAL, que tem como objetivo preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na lei.

Macete que aprendi com o Eduardo Gonçalves:

-> Peguei o ônibus na ESTAÇÃO ECOLÓGICA para ir a RESERVA BIOLÓGICA, chegando lá tinha um PARQUE NACIONAL e um MONUMENTO NATURAL que são REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE.

 

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