As unidades de conservação são áreas protegidas destinadas ...

As unidades de conservação são áreas criadas para proteger a natureza e garantir a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas. No contexto do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), algumas categorias de unidades têm como objetivo principal a proteção integral da natureza, limitando o uso humano apenas para fins científicos e educacionais.

A questão aborda a categoria de unidade de conservação que permite apenas a visitação com objetivos educacionais. Para interpretá-la corretamente, é importante conhecer as categorias estabelecidas pela Lei nº 9.985/2000, que regulamenta o SNUC.

Legislação Aplicável: A Lei nº 9.985/2000 define as categorias de unidades de conservação. A Estação Ecológica, conforme o artigo 9º da referida lei, é uma unidade de proteção integral, onde a visitação pública é restrita a fins educacionais e de pesquisa científica.

Justificativa da Alternativa Correta (C - Estação Ecológica): A Estação Ecológica tem como objetivo principal a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. A visitação pública só é permitida para atividades educacionais, o que se alinha exatamente com o que foi solicitado no enunciado.

Exemplo Prático: Imagine uma Estação Ecológica situada em uma floresta tropical. Pesquisadores podem estudar a biodiversidade local, e grupos escolares podem visitá-la para aprender sobre a importância da conservação, mas atividades recreativas são proibidas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Parque Nacional: Embora os Parques Nacionais também sejam unidades de proteção integral, eles permitem visitação pública com fins recreativos, o que os diferencia das Estações Ecológicas.

B - Reserva Biológica: Essa categoria também é de proteção integral, mas a visitação pública não é permitida, nem mesmo para fins educacionais, o que a torna inadequada para a questão.

D - Área de Proteção Ambiental: Trata-se de uma unidade de uso sustentável, onde há menos restrições ao uso humano, permitindo-se atividades econômicas sob determinadas condições. Não se enquadra no conceito de proteção integral descrito na questão.

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Gabarito letra C

Art. 9º A estação ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

§2º É proibido a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico.

Acredito que a resposta correta seria LETRA B

Art. 10.   A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota....

O gabarito da questão não é condizente com a lei. O objetivo descrito é da Reserva Biológica e não da Estação Ecológica. Sobre a visitação ambas permitem apenas com objetivo educacional.

"Art. 9 A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

§ 2  É proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico"

Art. 10. A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

§ 2 É proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico.

Gabarito errado. Resposta correta: B

Até hoje não consigo entender, llendo a lei, a diferença entre estação ecológica e reserva biológica, mas gravei que estação ecológica é mais restritiva das aulas de direito ambiental.

por que??? sabe-se lá...