Enquanto realizava um inventário das espécies de roedores e...

Para compreender e resolver a questão apresentada, precisamos entender o tema jurídico abordado, que é a coleta de material biológico em áreas de Unidades de Conservação. A legislação aplicável aqui é a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – Lei nº 9.985 de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 4.340 de 2002.

De acordo com o SNUC, as Unidades de Conservação são áreas protegidas que possuem restrições quanto à pesquisa e coleta de material biológico. Portanto, qualquer atividade de coleta em Parques Nacionais deve ser devidamente autorizada pelo órgão competente, que é o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

A alternativa correta é a E: "Ele deverá apresentar documentação ao diretor da Unidade que, caso concorde, dará prosseguimento ao pedido de autorização junto ao ICMBio." Isso está de acordo com o procedimento legal que exige a comunicação e autorização formal do diretor da Unidade de Conservação, que então encaminhará o pedido para o ICMBio.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa E reflete o procedimento padrão para que qualquer pesquisador possa realizar coletas em Unidades de Conservação. O pesquisador deve apresentar a documentação necessária ao diretor da Unidade, que avaliará a solicitação e, caso concorde, formalizará o pedido junto ao ICMBio. Isso garante que todas as atividades estejam alinhadas com as diretrizes de conservação da área.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "Ele não precisará de licença adicional, pois possui licença do CNPq para as pesquisas." Essa afirmação está incorreta, pois uma licença do CNPq não substitui a autorização específica exigida para coleta em Unidades de Conservação.

B - "Ele não precisará de licença adicional, pois possui licença concedida pelo ICMBio (SISBIO)." Ainda que possua uma licença geral do ICMBio, é necessário incluir as novas áreas de coleta na autorização, seguindo os procedimentos legais específicos para cada Unidade de Conservação.

C - "Ele irá precisar informar ao diretor do parque suas necessidades de pesquisa e obter, então, permissão verbal para as coletas, mas não poderá sacrificar os animais coletados." A permissão verbal não é aceitável para atividades em Unidades de Conservação; a autorização deve ser formal e documentada.

D - "O diretor do parque deverá ser comunicado e, uma vez que apresente a ele uma cópia da licença do ICMBio, será autorizado a fazer as pesquisas e as coletas necessárias." Isso está incorreto porque a simples apresentação de uma licença não autoriza automaticamente a coleta; é necessário um processo formal de autorização.

Concluindo, é essencial compreender que atividades em Unidades de Conservação exigem um rigoroso processo de autorização, respeitando as normativas do SNUC e do ICMBio. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O Parque Nacional é Unidade de Conservação do grupo de  Proteção Integral, de acordo com a lei 9985/00 que institui o famoso SNUC-sistema nacional de unidade de conservação-

De acordo com o artigo 11 paragrafo 3° foi possivel realizar essa questão. Abaixo o artigo 11 do SNUC, que fala sobre Parque Nacional:

Art. 11. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

§ 1o O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

§ 2o A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.

§ 3o A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.

§ 4o As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal.

A captura, marcação de animais silvestres in situ, coleta, transporte de material zoológico da fauna silvestre, assim como a manutenção temporária de espécimes de fauna silvestre em cativeiro, devem ser solicitadas por meio do Sisbio, quando envolvem atividades com fins científicos ou didáticos

Contudo...

3o A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.

Assim: o pesquisador já deve ter a licença emitida pelo Sisbio mas por se tratar de coletas em Parques Nacionais, faz-se necessário a autorização da administração, que é o ICMBio