Enquanto realizava um inventário das espécies de roedores e...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q568292 Direito Ambiental
Enquanto realizava um inventário das espécies de roedores em uma área de fazendas (dominada por pastagens) no estado de Minas Gerais, um pesquisador questionou-se sobre a possibilidade da composição de espécies ser diferente em áreas preservadas. Para tanto, decidiu incluir em suas amostragens, áreas de dois Parques Nacionais próximos. Assinale a afirmativa que indica como ele deverá proceder para adicionar essas novas áreas em sua licença de coleta.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

O Parque Nacional é Unidade de Conservação do grupo de  Proteção Integral, de acordo com a lei 9985/00 que institui o famoso SNUC-sistema nacional de unidade de conservação-

De acordo com o artigo 11 paragrafo 3° foi possivel realizar essa questão. Abaixo o artigo 11 do SNUC, que fala sobre Parque Nacional:

Art. 11. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

§ 1o O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

§ 2o A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.

§ 3o A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.

§ 4o As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal.

A captura, marcação de animais silvestres in situ, coleta, transporte de material zoológico da fauna silvestre, assim como a manutenção temporária de espécimes de fauna silvestre em cativeiro, devem ser solicitadas por meio do Sisbio, quando envolvem atividades com fins científicos ou didáticos

 

Contudo...

 

3o A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.

 

Assim: o pesquisador já deve ter a licença emitida pelo Sisbio mas por se tratar de coletas em Parques Nacionais, faz-se necessário a autorização da administração, que é o ICMBio

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo