Nos termos da Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unida...

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da classificação das Unidades de Conservação segundo a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Legislação Aplicável: A Lei nº 9.985/2000, artigos 7º e 8º, classifica as Unidades de Conservação em dois grupos principais: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.

Explicação do Tema Central: As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo preservar a natureza, permitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais. Já as Unidades de Uso Sustentável permitem a exploração dos recursos naturais de forma sustentável, conciliando a conservação da natureza com o uso econômico.

Exemplo Prático: Imagine um parque nacional que visa exclusivamente preservar a biodiversidade local, sendo categorizado como uma Unidade de Proteção Integral. Já uma Área de Proteção Ambiental, que permite atividades econômicas como a agricultura sustentável, seria uma Unidade de Uso Sustentável.

Justificativa da Alternativa Correta (B - 1 - 2 - 1):

• Monumento Natural (1): É uma Unidade de Proteção Integral, pois visa preservar locais de beleza cênica ou relevância natural.
• Floresta Nacional (2): É uma Unidade de Uso Sustentável, onde se permite a exploração dos recursos florestais de forma sustentável.
• Refúgio de Vida Silvestre (1): É uma Unidade de Proteção Integral, destinada à proteção de ambientes naturais que abrigam espécies da fauna silvestre.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - 1 - 1 - 2: Incorreta porque a Floresta Nacional é uma Unidade de Uso Sustentável, não de Proteção Integral.
• C - 2 - 1 - 2: Equivocada, pois o Monumento Natural é de Proteção Integral, não de Uso Sustentável.
• D - 2 - 2 - 1: Incorreta, já que o Refúgio de Vida Silvestre é de Proteção Integral, e não de Uso Sustentável.

Pegadinhas na Questão: A principal armadilha está em confundir as categorias de Proteção Integral com as de Uso Sustentável, já que os nomes podem sugerir finalidades semelhantes.

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Art. 8 O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

I - Estação Ecológica;

II - Reserva Biológica;

III - Parque Nacional;

IV - Monumento Natural;

V - Refúgio de Vida Silvestre.

Resposta: alternativa b

Reserva, Floresta e Área são de uso sustentável, com exceção da reserva biológica.

O resto são unidades de conservação de proteção integral, a saber: 

I - Estação Ecológica;

II - Reserva Biológica;

III - Parque Nacional;

IV - Monumento Natural;

V - Refúgio de Vida Silvestre.

Apenas decore que a RESERVA BIOLÓGICA é API.

Unidade de Uso sustentável só tem AREA, FLORESTA E RESERVA.

Unidade de Proteção Integral não tem area e nem floresta e só tem a reserva biológica.

PROT. INTEGRAL (preservar natu, uso indireto)- “ESTE PARQUE RESERVA BIO E REFÚGIO MONUMENTAL”

• ESTE = ESTAÇÃO ECOLÓGICA
• PARQUE = PARQUE NACIONAL
• RESERVA BIO = RESERVA BIOLÓGICA
• REFÚGIO = REFÚGIO SILVESTRE
• MONUMENTAL = MONUMENTO NATURAL

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USO SUSTENTÁVEL (compatibilizar preservação + uso sustentável) - “R.A.F.”

• RESERVA (4)
• ÁREA (2)
• FLORESTA (1)

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*falou em reserva? domínio público;

**falou em áreas? terras públicas ou privadas (plural = “S”)