De acordo com a Lei no 9.985/2000, que institui o Sistema N...

As Reservas Biológicas são unidades de conservação de uso sustentável, onde é permitida a visitação pública com fins recreativos.

O Refúgio de Vida Silvestre pode ser constituído exclusivamente por áreas de domínio público, sendo proibida a existência de áreas particulares em seu interior.

As Áreas de Proteção Ambiental são unidades de conservação de proteção integral, nas quais não é permitida nenhuma forma de ocupação humana. 

O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, sendo permitida a visitação pública sujeita às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração.

As Reservas Extrativistas são de domínio privado, onde é permitida a exploração de recursos minerais e a caça amadorística ou profissional.