Sandra é proprietária de um sítio natural raro e de grande ...

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Q996856
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SLU-DF Prova: CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Modernização da Gestão das Atividades de Resíduos Sólidos |
Q996856 Direito Ambiental
Sandra é proprietária de um sítio natural raro e de grande beleza cênica e pretende utilizá-lo para aferir recursos advindos da visitação pública. No entanto, o governo local emitiu decreto que constituiu um monumento natural na área que envolve a propriedade de Sandra.
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
O imóvel de Sandra deverá ser desapropriado, pois os monumentos naturais são constituídos de áreas públicas.
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O Monumento Natural é uma unidade de conservação do grupo de Proteção Integral que tem como objetivo a básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica e pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários (Art. 12).

A contrário do que consta na assertiva, caso seja possível compatibilizar o imóvel de Sandra com os objetivos da unidade de conservação, não será obrigatória a desapropriação, tal como consta no art. 12, § 1º do SNUC:
Lei n. 9.985, Art. 12, § 1o O Monumento Natural pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

Sendo assim, a alternativa deve ser assinalada como incorreta.

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==>LEI Nº 9.985/2000.

Art. 12. O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

§ 1o O Monumento Natural pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

§ 2o Havendo incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas ou não havendo aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a coexistência do Monumento Natural com o uso da propriedade, a área deve ser desapropriada, de acordo com o que dispõe a lei.

§ 3o A visitação pública está sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e àquelas previstas em regulamento.

DAS UNIDADES DE PROTEÇÃO INTEGRAL -- O Monumento Natural e Refúgio da Vida Silvestre podem ser de propriedade privada. 

PODE ser PÚBLICO OU PRIVADO:

U.C PROTEÇÃO INTEGRAL: monumento natural e refúgio da vida silvestre;

U.C USO SUSTENTÁVEL: área de proteção ambiental (APA) e área de relevante interesse ecológico (ARIE).

Em relação às Unidades de Conservação de Proteção Integral:

As respectivas áreas podem ser públicas ou privadas nas seguintes categorias: MONUMENTO NATURAL e REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE.

Em relação às Unidades de Conservação de Uso Sustentável:

As respectivas áreas podem ser públicas ou privadas nas seguintes categorias: ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL e ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO.

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