Questões de Direito Ambiental - Princípios do direito ambiental para Concurso

Desde a época da colonização, a estrutura fundiária no Brasil é extremamente concentrada, ou seja, há grande desigualdade na distribuição das propriedades de terra no país. Em 2017, o Censo Agropecuário revelou que 47,5% da área total do Brasil era ocupada por propriedades rurais de 1.000 hectares ou mais e, assim sendo, demonstrou a urgência e atualidade do debate sobre a reforma agrária enquanto uma política pública.

Adaptado de https://fundacaofhc.org.br/linhasdotempo/reforma-agraria/


A respeito do debate sobre a reforma agrária na atualidade, analise as assertivas a seguir.

I. Para os ambientalistas, o Estatuto da Terra (Lei nº 4504/1964) contribuiu para fazer da reforma agrária um meio de preservação ambiental ao determinar o módulo fiscal como a área rural suficiente para atender às necessidades de uma propriedade familiar e garantir sua subsistência.

II. Para as comunidades quilombolas, é necessário implementar um modelo de reforma agrária associado ao reconhecimento de direitos territoriais e de reparação racial, uma vez que ainda predominaria uma política agrária socialmente excludente e marcada por um racismo institucional.

III. Para os indigenistas, a aprovação da Lei nº 14.701/2023, que regulamentou a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas, foi uma conquista que embasou juridicamente a nulidade do marco temporal e inseriu a demarcação de novas terras originárias na política de reforma agrária.

Está correto o que se afirma em

Qual é o princípio da legislação ambiental que exige a adoção de medidas preventivas, mesmo na ausência de certeza científica absoluta, para proteger o meio ambiente? 

Dentre os princípios consagrados em matéria ambiental, vem se consolidando o designado princípio do protetor recebedor, sendo correto apontar como exemplo de medida voltada para a sua materialização 

[Questão inédita] O Direito Ambiental brasileiro é informado por uma série de princípios gerais. Um deles apregoa que os recursos naturais devem ser utilizados de forma racional e responsável para evitar o seu esgotamento diante de sua finitude. Ademais, a preservação dos bens ambientais é necessária para garantir a manutenção desses recursos para as presentes e futuras gerações, nos moldes do que dispõe a Constituição Federal. O princípio mencionado corresponde ao:

A poluição causada pela agricultura pode ocorrer de modos distintos. O modo que emite o poluente a partir de um ponto restrito e bem caracterizado classifica-se como poluição: