Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 para Concurso

Q3298365

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Morrinhos - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Procurador Jurídico |

Q3298365 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é

A

composto pela identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, ainda que inexista correspondência com o previsto no plano diretor do município.

B

requisito para a operação de empreendimentos voltados ao manejo de resíduos sólidos devidamente licenciados pelos órgãos competentes.

C

condição para o acesso do município aos recursos da União destinados a empreendimentos relacionados ao manejo de resíduos sólidos.

D

instrumento apto para eximir o município do licenciamento ambiental de aterros sanitários e outras infraestruturas operacionais de manejo de resíduos sólidos.

E

simplificado para municípios que contam com menos de 50.000 habitantes.

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Q3285907

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Auxiliar Administrativo |

Q3285907 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos articula-se com diversas políticas públicas para promover a gestão sustentável dos resíduos. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas políticas:

A

Política Nacional de Educação Ambiental.

B

Política Nacional de Agricultura Sustentável.

C

Política Nacional de Energia Renovável.

D

Política Nacional de Saneamento Básico Particular.

E

Política Nacional de Educação.

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Q3284081

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado |

Q3284081 Direito Ambiental

A respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item que se segue.

Aos estados cumpre a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios.

Certo

Errado

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Q3262182

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Ambiental |

Q3262182 Direito Ambiental

Considerando que o gerenciamento de resíduos sólidos industriais é regulamentado por normas e legislações que estabelecem critérios técnicos e boas práticas para minimizar os impactos ambientais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Resíduos sólidos industriais perigosos podem ser armazenados temporariamente na planta geradora, desde que respeitem as normas técnicas e o prazo definido pela legislação ambiental.

( ) A disposição de resíduos em aterros sanitários é permitida apenas para resíduos não perigosos, desde que tenham sido previamente tratados para minimizar impactos ambientais.

( ) O coprocessamento é uma alternativa que permite a recuperação energética de resíduos perigosos, mas exige licenciamento ambiental específico e controle de emissões atmosféricas.

( ) A destinação de resíduos recicláveis é obrigatória para empresas certificadas ou cooperativas, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

A sequência está correta em

A

V, F, V, F.

B

F, V, F, V.

C

F, F, V, V.

D

V, V, F, F.

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Q3214855

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Biologia |

Q3214855 Direito Ambiental

Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue o item que se segue.

São consideradas de utilidade pública as obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços públicos mineração, inclusive a extração de areia, argila e cascalho.

Certo

Errado

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Q3214849

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Biologia |

Q3214849 Direito Ambiental

Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue o item que se segue.

A elaboração e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos depende da existência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

Certo

Errado

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Q3210655

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Engenheiro Ambiental |

Q3210655 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta corretamente princípios estabelecidos pela Lei Federal no 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

A

A priorização da reciclagem em detrimento da não geração de resíduos.

B

O poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

C

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, excluindo-se os consumidores.

D

O incentivo à produção e ao consumo de bens recicláveis e não reutilizáveis.

E

A gestão centralizada dos resíduos sólidos, priorizando as ações do governo federal.

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Q3208738

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3208738 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), lei nº 12.305/2010, resíduos sólidos são todos os materiais, sólidos ou semissólidos, descartados resultantes de atividades humanas.
No panorama de gestão dos resíduos sólidos, são consideradas etapas do processo:
I. A geração. II. A coleta (convencional e seletiva). III. O tratamento. IV. A destinação. V. Disposição final.

Estão CORRETAS:

A

I, II, III apenas.

B

II, IV, V apenas.

C

III, IV, V apenas.

D

I, II, V apenas.

E

I, II, III, IV, V.

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Q3196240

Ano: 2025 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3196240 Direito Ambiental

Observe a Lei n.º 12305, de 2 de agosto de 2010, para indicar a alternativa sobre à qual o texto se refere.
Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

A

Controle social.

B

Logística reversa.

C

Coleta seletiva.

D

Ciclo de vida do produto.

E

Padrões sustentáveis de produção e consumo.

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Q3195726

Ano: 2025 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195726 Direito Ambiental

Qual alternativa contraria as determinações da Lei n.º 12305, de 2 de agosto de 2010?

A

Cabe ao poder público atuar, subsidiariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública, relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.

B

É permitida a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive de papel, derivados de papel, plástico, vidro e metal.

C

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final, ambientalmente, adequada dos rejeitos.

D

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.

E

Para os efeitos da Lei n.º 12305/2010, os resíduos sólidos são classificados quanto à origem e à periculosidade.

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Q3189372

Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Engenheiro – Área Ambiental |

Q3189372 Direito Ambiental

Conforme previsto na Lei Nº 12.305/2010, que versa sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos sólidos são classificados quanto a periculosidade em:

A

Inflamáveis, corrosivos, reativos e tóxicos.

B

Patogênicos, carcinogênicos, teratogênicos e mutagênicos.

C

Domiciliares, de serviços de saúde, de estabelecimentos comerciais e de estabelecimentos industriais.

D

Perigosos e não perigosos.

E

Orgânicos, inorgânicos, sais e minerais.

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Q3189371

Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Engenheiro – Área Ambiental |

Q3189371 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Nº 12.305/2010, que versa sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por:

A

Ciclo de vida do produto: a série de etapas que vai desde o processo produtivo até a disposição final.

B

Área contaminada: o local onde há contaminação causada pela disposição - regular ou irregular - de quaisquer substâncias ou resíduos.

C

Coleta seletiva: a coleta de resíduos sólidos posteriormente separados conforme sua constituição ou composição.

D

Reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes (...).

E

Reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes (...).

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Q3178511

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Apoio Administrativo Educacional - Meio Ambiente e Manutenção da Infraestrutura Escolar |

Q3178511 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, destinação final ambientalmente adequada é o(a):

A

Destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes.

B

Depósito de resíduos sólidos, coletados em grandes empresas, nos aterros sanitários destinados para essa finalidade.

C

Distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública.

D

Conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, visando minimizar os impactos ambientais adversos.

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Q3178510

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Apoio Administrativo Educacional - Meio Ambiente e Manutenção da Infraestrutura Escolar |

Q3178510 Direito Ambiental

Conforme a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito à sua descrição.

Coluna 1

1. Área contaminada. 2. Coleta seletiva. 3. Geradores de resíduos sólidos.

Coluna 2
( ) Pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.
( ) Local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.
( ) Coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 2 – 3.

B

2 – 3 – 1.

C

3 – 1 – 2.

D

2 – 1 – 3.

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Q3177841

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Engenheiro Sanitarista |

Q3177841 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinasse a alternativa correta sobre a logística reversa.

A

A responsabilidade pela logística reversa é compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores e consumidores, visando à redução do impacto ambiental.

B

A logística reversa é responsabilidade exclusiva do Poder Público, que deve gerenciar todo o processo de coleta e destinação dos resíduos.

C

A logística reversa deve ser implementada apenas para produtos eletrônicos, sem a necessidade de incluir outros tipos de resíduos.

D

A logística reversa não é obrigatória e depende exclusivamente da iniciativa privada para sua implementação.

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Q3176921

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |

Q3176921 Direito Ambiental

A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil, promovendo a responsabilidade compartilhada e a sustentabilidade ambiental. Conforme a referida Lei e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A

A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos impede a instalação de empreendimentos devidamente licenciados.

B

A importação de resíduos sólidos perigosos é permitida, desde que eles sejam destinados ao tratamento e reaproveitamento.

C

A periodicidade de revisão dos planos estaduais de resíduos sólidos deve ser, obrigatoriamente, de 5 anos.

D

Programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos fazem parte do conteúdo mínimo que deve constar nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos.

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Q3175505

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Professor dos Anos Finais - Ciências Naturais |

Q3175505 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes, princípios e instrumentos para a gestão e o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos no Brasil. Conforme as disposições da PNRS, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A PNRS determina que os rejeitos, mesmo após esgotadas as possibilidades de tratamento, devem ser reutilizados ou reciclados para minimizar os impactos ambientais e econômicos relacionados à geração de resíduos.

B

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é obrigatório para grandes geradores de resíduos, como indústrias e estabelecimentos de saúde, e deve incluir ações específicas para destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

C

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem como objetivo reduzir o volume de resíduos sólidos gerados, garantindo que fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores participem da gestão adequada desses resíduos.

D

O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania é um dos princípios da PNRS.

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Q3160396

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Técnico em Edificações |

Q3160396 Direito Ambiental

Os resíduos da construção civil (RCC) representam um desafio significativo para o desenvolvimento sustentável do setor. Sobre o gerenciamento desses resíduos, analise as afirmações:

I. A reutilização dos resíduos Classe A na forma de agregados reciclados pode resultar em blocos não estruturais, sub-base de pavimentação e concretos não estruturais.
II. Os resíduos Classe B, compostos por papel, plástico, metal e vidro, devem ser encaminhados para aterros específicos de resíduos da construção civil.
III. Resíduos de amianto são classificados como Classe D (perigosos) e necessitam de tratamento específico antes da disposição final.
IV. A trituração de resíduos cerâmicos para uso como agregado em argamassas dispensa caracterização prévia do material.
V. O gesso, classificado como resíduo Classe C, pode ser misturado com resíduos Classe A para disposição final.

É correto apenas o que se afirma em:

A

I e III.

B

II e IV.

C

III e V.

D

I, II e V.

E

II, III e IV.

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Q3154751

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PI Prova: FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Engenharia (Manhã) |

Q3154751 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, é um marco regulatório voltado para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos no país.
Em relação à gestão e ao gerenciamento de resíduos sólidos, assinale a opção que apresenta a ordem correta de prioridade.

A

Reciclagem, não geração, disposição ambientalmente adequada dos rejeitos, tratamento, reutilização e redução dos resíduos sólidos.

B

Não geração, tratamento, reciclagem, reutilização dos resíduos sólidos e redução dos rejeitos em disposição final ambientalmente adequada.

C

Reutilização, reciclagem, redução, tratamento dos resíduos sólidos, disposição final ambientalmente adequada e não geração dos rejeitos.

D

Tratamento, redução, não geração, disposição final ambientalmente adequada, reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos.

E

Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

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Q3154603

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3154603 Direito Ambiental

Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), analise as afirmativas e escolha a alternativa que reflete corretamente os dispositivos normativos e as implicações práticas dessa política:

A

A PNRS estabelece a eliminação gradual de lixões, condicionando a implantação de aterros sanitários exclusivamente à viabilidade técnica e financeira de cada município.

B

A logística reversa aplica-se prioritariamente a resíduos perigosos, mas pode ser ampliada para outras cadeias produtivas, mediante regulamentações específicas.

C

A coleta seletiva deve ser priorizada em áreas urbanas densamente povoadas, enquanto as zonas rurais ficam isentas de exigências relacionadas à gestão de resíduos.

D

A responsabilidade compartilhada exclui a obrigatoriedade de participação de consumidores finais, concentrando-se em fabricantes e distribuidores de produtos.

E

O planejamento integrado de resíduos sólidos é obrigatório apenas para regiões metropolitanas, sendo opcional em municípios de pequeno porte.

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Questões de Concurso Sobre política nacional de resíduos sólidos – lei nº 12.305 de 2010 em direito ambiental

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