Questões de Concurso Sobre desenvolvimento sustentável em direito ambiental

A mediação de conflitos fundiários busca equilibrar interesses divergentes por meio de estratégias que promovam justiça social e sustentabilidade ambiental. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A mediação de conflitos fundiários deve considerar a participação das comunidades indígenas e das instituições públicas envolvidas na regularização de terras.
(__) O diálogo com entes federados e comunidades locais é fundamental para a construção de soluções consensuais em disputas fundiárias.
(__) A mediação fundiária deve ser conduzida exclusivamente por agentes do setor privado, pois se trata de um processo econômico que não exige envolvimento do poder público.
(__) A resolução de conflitos socioambientais pode envolver a criação de novas reservas indígenas ou a compensação de impactos ambientais causados por empreendimentos.

A sequência está correta em

A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece diretrizes para a preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais, promovendo o desenvolvimento sustentável no Brasil. Assinale a alternativa que está de acordo com a legislação que rege de Política Nacional do Meio Ambiente apresentando, corretamente, um de seus objetivos:

Assinale a alternativa que apresenta o princípio do Direito Ambiental que busca garantir um processo de mudança, na exploração de recursos e investimentos, de acordo com as necessidades das gerações atuais e futuras. 

 A Política Nacional de Recursos Hídricos visa garantir a gestão sustentável e o uso equilibrado das águas no Brasil. Dadas as seguintes afirmações sobre a água, assinale a que estão de acordo com as disposições previstas na Lei nº 9.433/97:

Sobre a tutela ambiental na esfera internacional, constitucional e legislação pátria correlata, analise as assertivas a seguir.
I- O princípio da cooperação internacional, amplamente reconhecido no Direito Ambiental Internacional, visa a garantir que os Estados trabalhem em conjunto na proteção do meio ambiente, reconhecendo que questões ambientais frequentemente ultrapassam as fronteiras nacionais e exigem soluções conjuntas.
II- O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
III- O princípio do desenvolvimento sustentável, apesar de amplamente difundido internacionalmente, não tem previsão expressa na Constituição Federal Brasileira, sendo apenas um conceito doutrinário, sem obrigatoriedade legal.
IV- A Agenda 21, um dos principais documentos resultantes da Conferência Rio-92, propõe um conjunto de diretrizes para a implementação do desenvolvimento sustentável, levando em consideração as necessidades de cada país e promovendo a participação da sociedade civil.
V- A Conferência de Estocolmo, realizada em 1988, foi a primeira conferência global a reconhecer formalmente a importância da proteção ambiental, estabelecendo que o desenvolvimento econômico deve ser compatível com a preservação do meio ambiente.
É CORRETO o que se afirma apenas em: 

Assinale corretamente o seguinte material que é geralmente considerado não reciclável na maioria dos programas de reciclagem.

[Questão inédita] O Direito Ambiental brasileiro é informado por uma série de princípios gerais. Um deles apregoa que os recursos naturais devem ser utilizados de forma racional e responsável para evitar o seu esgotamento diante de sua finitude. Ademais, a preservação dos bens ambientais é necessária para garantir a manutenção desses recursos para as presentes e futuras gerações, nos moldes do que dispõe a Constituição Federal. O princípio mencionado corresponde ao:

“Constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente;”.

O texto acima refere-se ao sistema de:

Considere o conceito abaixo.

“Identificação, avaliação e controle dos impactos ambientais decorrentes de toda a operação de uma organização. Envolve também o planejamento e a execução de estratégias para minimizar e/ou eliminar esses impactos.”
Disponível em:<blogdoead.com.br/>

Esse conceito refere-se 

Julgue os itens a seguir sobre a Coleta seletiva de lixo:

I. A coleta seletiva evita a poluição do solo e das águas, muitas vezes atingidas pela sobrecarga dos aterros sanitários ou alvo de despejo de resíduos por parte de empresas. A intenção de separar os resíduos e reciclá-los é essencial para o desenvolvimento sustentável da Terra.

II. Nos lixos vermelhos são depositados os plásticos, como garrafas PET (como a que é usada na embalagem de refrigerantes), tampas, embalagens, sacos de lixo, entre outros.

III. A coleta seletiva reduz o volume de lixo enviado para aterros sanitários (ou lixões, para cidades que ainda não contam com um aterro). Com isso, eles têm sua vida útil aumentada e fazem com que os municípios não tenham que ficar procurando novas destinações para o lixo de forma constante.

Está (estão) correto(s):

Qual dos lixos citados a seguir, pode ter como destinação a reciclagem?

As Lixeiras Coloridas foram desenvolvidas para auxiliar a população no descarte correto de lixo e facilitar o processo de reciclagem. Assinale a alternativa em que não correspondência entre a cor e o tipo de resíduo que deve conter na coleta seletiva:

Há atitudes necessárias para adquirir práticas sustentáveis e de reciclagem e elas são conhecidas como os 5 Rs da Reciclagem. Assinale uma alternativa que não contém um destes R:

A coleta seletiva de lixo deve ser:

O Projeto de Lei Nº 6.079/2019 cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública. Sobre os objetivos do PLNº 6.079/2019, julgue as seguintes afirmações:

I- Visa fomentar a produção agropecuária, extrativista, aquícola, pesqueira, florestal, turística, artesanal e demais atividades rurais desenvolvidas por famílias agroextrativistas.

II- Propõe reduzir os custos de transporte de insumos e da produção.

III- Promover a regularização sanitária e os registros de produtos alimentícios agroextrativistas destinados ao comércio.

IV- Capacitar as famílias agroextrativistas para a gestão e o manejo sustentável dos recursos naturais, visando à elevação da produção, da produtividade e do rendimento das atividades rurais desenvolvidas.

V- Incentivar sistemas de certificação de qualidade, social e ambiental dos produtos agroextrativistas familiares.

Assinale a alternativa CORRETA:

Dentro do processo de Reciclagem, a Coleta Seletiva é uma etapa fundamental. Através dela, os resíduos recicláveis são separados dos demais resíduos, recolhidos por empresas responsáveis pela limpeza urbana.

Os materiais recicláveis são divididos em 4 grupos principais: papel, plástico, metal e vidro. No grupo de plástico, NÃO está incluído:

Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.

Avalie se esses planos devem conter o seguinte conteúdo mínimo:

I- diretrizes e critérios para ampliar o uso gratuito dos recursos hídricos.
II- balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais.
III- prioridade da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, em caso de escassez, para indústria, agricultura e pecuária.

Está correto o que se afirma em

No Direito Ambiental, o princípio ________ aplica-se ao risco ou perigo in abstracto, ou seja, desconhecido, decorrente da ausência de informações objetivas ou pesquisas científicas conclusivas sobre a potencialidade e os efeitos de uma intervenção para o meio ambiente e a saúde humana.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

“Os indicadores de desenvolvimento sustentável fornecem subsídios para o acompanhamento da sustentabilidade do padrão de desenvolvimento brasileiro [...], oferecendo um panorama abrangente de informações necessárias ao conhecimento da realidade do país, ao exercício da cidadania e ao planejamento e formulação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável.” Fonte: https://educa.ibge.gov.br/. Os indicadores de desenvolvimento sustentável são organizados em quatro dimensões, que são identificadas como: