Questões de Direito Ambiental - Princípios do direito ambiental para Concurso

Julgue os itens a seguir sobre a Coleta seletiva de lixo:

I. A coleta seletiva evita a poluição do solo e das águas, muitas vezes atingidas pela sobrecarga dos aterros sanitários ou alvo de despejo de resíduos por parte de empresas. A intenção de separar os resíduos e reciclá-los é essencial para o desenvolvimento sustentável da Terra.

II. Nos lixos vermelhos são depositados os plásticos, como garrafas PET (como a que é usada na embalagem de refrigerantes), tampas, embalagens, sacos de lixo, entre outros.

III. A coleta seletiva reduz o volume de lixo enviado para aterros sanitários (ou lixões, para cidades que ainda não contam com um aterro). Com isso, eles têm sua vida útil aumentada e fazem com que os municípios não tenham que ficar procurando novas destinações para o lixo de forma constante.

Está (estão) correto(s):

Qual dos lixos citados a seguir, pode ter como destinação a reciclagem?

As Lixeiras Coloridas foram desenvolvidas para auxiliar a população no descarte correto de lixo e facilitar o processo de reciclagem. Assinale a alternativa em que não correspondência entre a cor e o tipo de resíduo que deve conter na coleta seletiva:

Há atitudes necessárias para adquirir práticas sustentáveis e de reciclagem e elas são conhecidas como os 5 Rs da Reciclagem. Assinale uma alternativa que não contém um destes R:

A coleta seletiva de lixo deve ser:

Dentro do processo de Reciclagem, a Coleta Seletiva é uma etapa fundamental. Através dela, os resíduos recicláveis são separados dos demais resíduos, recolhidos por empresas responsáveis pela limpeza urbana.

Os materiais recicláveis são divididos em 4 grupos principais: papel, plástico, metal e vidro. No grupo de plástico, NÃO está incluído:

Assinale o seguinte passo que não faz parte do processo de reciclagem de papel.

Assinale corretamente o seguinte material que é geralmente considerado não reciclável na maioria dos programas de reciclagem.

Qual dos seguintes materiais descartáveis é orgânico?

A reciclagem consiste na reintrodução de materiais descartados na cadeia produtiva para gerar valor e preservar recursos naturais, melhorando a qualidade de vida. Nesse contexto, analise os exemplos de materiais citados abaixo:

I.Embalagens Pet (refrigerantes).

II.Folhas de Caderno.

III.Latas de solventes Químicos.

São materiais considerados recicláveis o que se encontram em:

A coleta seletiva de resíduos sólidos visa diminuir o impacto ambiental causado pela produção de resíduos em áreas urbanas, direcionando os materiais de forma adequada para reciclagem ou descarte. Como resultado, a coleta seletiva de resíduos sólidos, traz uma série de benefícios à sociedade, incluindo:

I.Diminuição da poluição do solo, da água e do ar.

II.Diminuição o desperdício.

III.Geração de emprego e renda.

Fonte: https://www.eosconsultores.com.br/coleta-seletiva-de-residuos-solidos/

É CORRETO o que se afirma em:

Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.

Avalie se esses planos devem conter o seguinte conteúdo mínimo:

I- diretrizes e critérios para ampliar o uso gratuito dos recursos hídricos.
II- balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais.
III- prioridade da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, em caso de escassez, para indústria, agricultura e pecuária.

Está correto o que se afirma em

A determinação constitucional que impõe aos infratores o dever de reparar os danos causados por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente se baseia no princípio do(a)

O direito ambiental brasileiro é regido por princípios fundamentais. Esses princípios foram criados para dar legitimidade jurídica ao estado para a criação de políticas públicas voltadas à proteção ambiental e para ordenar a construção normativa ambiental internacional, nacional e regional.

São princípios do direito ambiental brasileiro EXCETO: 

Em relação à Agenda 2030 da ONU, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 propõe "promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis".

Como desdobramento desse objetivo, pode-se citar:

Com a pretensão de que se evitem os danos ambientais, alguns princípios norteiam o direito ambiental. Desse modo, quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental. Esses critérios definem o princípio

“Se um determinado empreendimento puder causar danos ao meio ambientais, contudo inexiste certeza científica quantos aos efetivos danos e sua extensão, mas há base científica razoável fundada em juízo de probabilidade não remoto da sua potencial ocorrência (...)” (AMADO, Frederico, 2022).
Nesse sentido, ao ferir-se ao princípio que abaixo deve ser assinalado, o autor destaca a necessidade de sua aplicação aos casos em o conhecimento científico não pode oferecer respostas conclusivas sobre os impactos ambientais, mas torna imperiosa a adoção de medidas em razão do princípio “in dubio pro natura ou salute”.
Os fragmentos dos textos acima aludem ao princípio:

No Direito Ambiental, o princípio ________ aplica-se ao risco ou perigo in abstracto, ou seja, desconhecido, decorrente da ausência de informações objetivas ou pesquisas científicas conclusivas sobre a potencialidade e os efeitos de uma intervenção para o meio ambiente e a saúde humana.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o direito de acesso à informação no Direito Ambiental brasileiro compreende, entre outros, o direito a requerer a produção de informação ambiental não disponível para a Administração Pública, que consiste na chamada transparência: 

Segundo a doutrina de referência na área do direito ambiental é urgente e imprescindível a construção de um Estado de direito ambiental para o enfrentamento da crise ecológica global e dos desafios da sociedade de risco. Para tanto, é necessário dispor de princípios fundantes e estruturantes, entre os quais se incluem os