Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental
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Conforme a Lei n.º 9985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, verifique o art. 7º:
As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas:
I- Unidades de Proteção __________.
II- Unidades de Uso __________.
Assinale a alternativa que conclui, devidamente, as lacunas.
A Lei n.º 9985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Levando-se em consideração o art. 2º, relacione as colunas e escolha a alternativa com a ordem correta.
Coluna I.
A- Unidade de conservação.
B- Conservação da natureza.
C- Diversidade biológica.
Coluna II.
(1) O manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.
(2) A variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos, aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.
(3) Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
I- Estação Ecológica.
II- Reserva Biológica.
III- Parque Nacional.
IV- Monumento Natural.
V- Refúgio de Vida Silvestre.
De acordo com a referida lei assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.
Coluna I.
A- Recurso ambiental.
B- Preservação.
C- Proteção integral.
Coluna II.
1- ( ) Manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.
2- ( ) Conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem à proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.
3- ( ) A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
( ) Uma unidade de conservação é um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
( ) A zona de amortecimento é o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
( ) O uso indireto é aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais.
( ) O extrativismo é um sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo insustentável, de recursos naturais não renováveis.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo básico a preservação da natureza, permitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais.
II. As Unidades de Uso Sustentável visam compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
III. É possível realizar a conversão total ou parcial de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral em Unidade de Uso Sustentável, desde que respeitados os mesmos níveis hierárquicos do instrumento normativo original e realizados os procedimentos de consulta estabelecidos na referida lei.
IV. A criação de uma Unidade de Conservação exige a realização de consulta pública apenas em casos de UCs que impliquem restrições ao uso da propriedade privada.
Quais estão corretas?
Analise os itens a seguir sobre o grupo das Unidades de Proteção Integral e assinale a alternativa correta.
I - A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
II - O Parque Nacional tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.