Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental
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Considerando as disposições da Lei n.º 11.284/2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas), da Lei n.º 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — SNUC), da Lei n.º 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e do Decreto n.º 99.274/1990, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte.
Não é permitida a introdução de espécies não autóctones em áreas de proteção ambiental, florestas nacionais, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável.
No que se refere às áreas de preservação e proteção ambiental, julgue o item subsequente.
As áreas de proteção ambiental (APA) integram o grupo das unidades de proteção integral e se caracterizam por admitirem certa ocupação humana e serem dotadas de atributos para a qualidade de vida e o bem-estar das populações, cumprindo os objetivos básicos de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
Nessa situação hipotética, o ato do prefeito é
I. Estação Ecológica. II. Área de Proteção Ambiental. III. Floresta Nacional. IV. Parque Nacional.
São Unidades de Proteção Integral
Assinale a opção que indica um exemplo de unidade de Uso Sustentável.
Assinale a opção que indica um exemplo de Unidade de Uso Sustentável.
Nesse cenário, considerando a Lei nº 9.985/2000, é correto afirmar que João visitou um(a)
(__)As unidade de proteção integral são constituídas apenas por áreas públicas. (__)A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é constituída por áreas públicas ou privadas. (__)O Parque Nacional permite a visitação pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Tendo em vista o planejamento e a gestão de unidades de conservação (UC), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o item que se segue.
Para fins de autorização da exploração comercial de
produtos, subprodutos ou serviços em UC, exigem-se
previsão no Plano de Manejo e decisão final do órgão
executor, dispensando-se a participação do respectivo
conselho.
Tendo em vista o planejamento e a gestão de unidades de conservação (UC), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o item que se segue.
No âmbito do PNAP, devem ser efetivados objetivos e
estratégias voltados ao SNUC, a partir dos eixos temáticos
de planejamento, fortalecimento e gestão, governança,
participação, equidade e repartição de custos e benefícios,
capacidade institucional e de avaliação e monitoramento.
Tendo em vista o planejamento e a gestão de unidades de conservação (UC), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o item que se segue.
A partir dos princípios e das diretrizes do PNAP, devem ser
desenvolvidas ações para estabelecer um sistema
representativo de áreas sob proteção ecológica, sob efetivo
manejo e integrando áreas terrestres e marítimas.
Tendo em vista o planejamento e a gestão de unidades de conservação (UC), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o item que se segue.
As UC do grupo de proteção integral têm um conselho
deliberativo com o objetivo de integrar a participação de
representantes de órgãos públicos, de organizações da
sociedade civil e de proprietários e populações tradicionais
eventualmente residentes na área até a respectiva
desocupação.
( ) Fazem parte do grupo das Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
( ) São de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
( ) Têm como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável da vegetação nativa.
( ) A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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