Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei...

Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue o item que se segue.

Para obras executadas em caráter de urgência ligadas à atividades de segurança nacional e de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas e rurais, será dispensada a autorização do poder público para a supressão de vegetação nativa em áreas de preservação permanente.