Questões de Concurso
Comentadas sobre zoneamento industrial – lei nº 6.803 de 1980 em direito ambiental
Foram encontradas 11 questões
No que se refere ao zoneamento ecológico-econômico (ZEE), leia as afirmações a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental.
( ) Busca contribuir para racionalizar o uso e a gestão do território, reduzindo as ações predatórias e apontando as atividades mais adaptadas às particularidades de cada região.
( ) A legislação brasileira dispõe sobre a Comissão Coordenadora do ZEE do território nacional e o Grupo de Trabalho Permanente para a execução do ZEE.
( ) Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e com ações centralizadas por diversos órgãos federais e estaduais.
Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Nos casos críticos de poluição que necessitam de promover relocalização de Indústrias, a Lei n° 6.803/80 prevê que as zonas destinadas à instalação de indústrias serão classificadas em três categorias de zonas de uso:
O etnomapeamento e o etnozoneamento são ferramentas para a gestão territorial e ambiental de terras indígenas, previstas pela Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
Essas ferramentas se caracterizam por serem
A Lei n° 6.803, de 02 de julho de 1980, dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição; dá outras providências e classifica as zonas industriais em três categorias que são:
De acordo com o Artigo 2° da Lei n° 6.803, de 02 de julho de 1980, as zonas de uso estritamente industriais, preferencialmente, se destinam à localização de estabelecimentos industriais cujos:
I - aprovar a delimitação, a classificação e a implantação de zonas de uso estritamente industrial e predominantemente industrial. II - instalar e manter, nas zonas a que se refere o item anterior, serviços permanentes de segurança e prevenção de acidentes danosos ao meio ambiente. III - fiscalizar, nas zonas de uso estritamente industrial e predominantemente industrial, o cumprimento dos padrões e normas de proteção ambiental. IV - definir, com base nesta Lei e nas normas baixadas pelo IBAMA, os tipos de estabelecimentos industriais que poderão ser implantados em cada uma das categorias de zonas industriais a que se refere o § 1º do art. 1º desta Lei. V - administrar as zonas industriais de sua responsabilidade direta ou quando esta responsabilidade decorrer de convênios com a União.
Julgue as alternativas a seguir:
O zoneamento ecológico-econômico, que não se confunde com um plano ou uma política, constitui instrumento de caráter indicativo e dinâmico para a tomada de decisões e a formulação de políticas.
Determinada empresa pretende instalar uma indústria cloroquímica no estado de Santa Catarina e está ciente de que as atividades dessa indústria gerarão resíduos sólidos, líquidos e gasosos perigosos à saúde, ao bem-estar e à segurança da população local, ainda que sejam adotados todos os métodos adequados de controle e tratamento de efluentes.
Para compatibilizar as atividades da referida indústria cloroquímica com a proteção ambiental, a empresa deverá instalar esse empreendimento em
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