Nos casos críticos de poluição que necessitam de promover re...

Tema da Questão: A questão aborda a classificação de zonas de uso industrial segundo a Lei n° 6.803/80, que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial em áreas críticas de poluição.

Legislação Aplicável: A Lei n° 6.803/80 classifica as zonas destinadas à instalação de indústrias em três categorias de uso, conforme previsto em seu artigo 3º, inciso II, que define as zonas como: estritamente industrial, predominantemente industrial e diversificado.

Explicação do Tema: A lei visa proteger o meio ambiente em áreas que sofrem com altos níveis de poluição, determinando um uso mais controlado e adequado do espaço territorial para a instalação de indústrias. O conhecimento das categorias de zoneamento é essencial para entender como as indústrias devem se adequar para minimizar impactos ambientais.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade que enfrenta problemas sérios de poluição devido a indústrias pesadas concentradas em uma mesma área. O poder público decide aplicar a Lei n° 6.803/80 para reorganizar a área, classificando parte dela como estritamente industrial, permitindo apenas atividades industriais, enquanto outra parte é classificada como diversificada, permitindo uma mistura de usos industriais e outros usos menos impactantes.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E é a correta, pois menciona as três classificações de zonas de uso conforme a Lei n° 6.803/80: estritamente industrial, predominantemente industrial e diversificado. Essa classificação é fundamental para o planejamento urbano e ambiental, garantindo que as atividades industriais sejam compatíveis com o uso do solo e o meio ambiente.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Não industrial; industrial; e diversificado: Esta alternativa está errada porque a categoria "não industrial" não faz parte das classificações previstas na lei.
• B - Químico-industrial; mecânico-industrial; e agroindustrial: Esta alternativa é incorreta, pois não existe tal classificação na Lei n° 6.803/80. As categorias citadas são tipos de indústrias, não zonas de uso.
• C - Agroindustrial; industrial da tecnologia da informação; e diversificado: Embora "diversificado" seja uma categoria correta, "agroindustrial" e "industrial da tecnologia da informação" não são categorias de zoneamento definidas na lei.
• D - Industrial pesado; industrial leve; e industrial não poluente: Esta alternativa está errada porque a lei não utiliza tais termos para classificar zonas de uso industrial.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Sempre leia atentamente o enunciado e as alternativas, identificando palavras-chave relacionadas à legislação mencionada. Compare com o texto legal para confirmar a classificação correta.

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Art . 1º, Lei 6.803/1990: Nas áreas críticas de poluição a que se refere o , as zonas destinadas à instalação de indústrias serão definidas em esquema de zoneamento urbano, aprovado por lei, que compatibilize as atividades industriais com a proteção ambiental.

§ 1º As zonas de que trata este artigo serão classificadas nas seguinte categorias:

a) zonas de uso estritamente industrial;

b) zonas de uso predominantemente industrial;

c) zonas de uso diversificado.