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Q2097534 Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 491, de 19 de novembro de 2018, dispõe sobre padrões de qualidade do ar, considerando poluente atmosférico como “qualquer forma de matéria em quantidade, concentração, tempo ou outras características, que tornem ou possam tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade ou às atividades normais da comunidade”, bem como padrão de qualidade do ar como “um dos instrumentos de gestão da qualidade do ar, determinado como valor de concentração de um poluente específico na atmosfera, associado a um intervalo de tempo de exposição, para que o meio ambiente e a saúde da população sejam preservados em relação aos riscos de danos causados pela poluição atmosférica”. 
Conforme a referida Resolução, no tocante aos Padrões de Qualidade do Ar, assinale as condições de referência estabelecidas para a temperatura e pressão.
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Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a Resolução Conama nº 491/2018, que estabelece padrões de qualidade do ar. O foco está nas condições de referência para temperatura e pressão que são usadas para definir esses padrões.

Fundamentação Legal:

A Resolução Conama nº 491/2018 estabelece que os padrões de qualidade do ar devem ser definidos com base em condições padrão de temperatura e pressão. Essas condições são essenciais para garantir a uniformidade na medição e comparação da qualidade do ar.

Tema Central:

O tema central é a definição de condições padrão para medições de qualidade do ar. Entender essas condições é crucial para interpretar corretamente os resultados das medições e garantir que as políticas ambientais sejam eficazes.

Exemplo Prático:

Imagine uma cidade que mede a qualidade do ar para verificar se está em conformidade com as normas ambientais. Se não houvesse condições padrão de temperatura e pressão, cada cidade poderia ter resultados diferentes, mesmo que a qualidade do ar fosse a mesma.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B é a correta: Temperatura de 25ºC e pressão de 760 milímetros de coluna de mercúrio (1.013,2 milibares). Essa é a condição padrão internacionalmente reconhecida para medições ambientais, conforme descrito na Resolução Conama nº 491/2018.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A: A temperatura e a pressão mencionadas não correspondem aos padrões internacionalmente aceitos.
  • C: A pressão de 860 mmHg é inadequada e não reflete as condições padrão.
  • D: Além da pressão incorreta, a temperatura de 20ºC não é o padrão adotado.
  • E: A pressão está incorreta, assim como a combinação com a temperatura.

Ao responder questões como essa, lembre-se de verificar as normas vigentes e padrões internacionalmente aceitos para não se confundir com valores que possam parecer intuitivos, mas que não são normativos.

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Art. 3º Ficam estabelecidos os Padrões de Qualidade do Ar, conforme Anexo I.

§ 3º Ficam definidas como condições de referência a temperatura de 25ºC e a pressão de 760 milímetros de coluna de mercúrio (1.013,2 milibares).

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