Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Le...

Tema da Questão: A questão aborda a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pela Lei 12.305/2010, que estabelece diretrizes para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil.

Fundamentação Legal: A Lei 12.305/2010, que institui a PNRS, é a base legal para responder à questão. Vamos explorar os pontos destacados nas afirmativas para entender melhor.

Análise das Afirmativas:

I. O desenvolvimento sustentável constitui um dos princípios da PNRS. - Correto. O desenvolvimento sustentável é, de fato, um dos princípios norteadores da PNRS, conforme estipulado no artigo 6º da Lei 12.305/2010.

II. A gestão integrada de resíduos sólidos é um dos objetivos da PNRS. - Correto. A gestão integrada é um objetivo da Política Nacional, conforme o artigo 7º da mesma lei, que visa articular ações de diferentes atores sociais e governamentais no manejo dos resíduos.

III. O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária constituem um dos instrumentos da PNRS. - Correto. Esses são instrumentos previstos pela política para assegurar a efetividade da gestão dos resíduos, conforme o artigo 8º.

IV. Na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, reciclagem, redução, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. - Incorreto. A ordem correta é: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. A inversão de "reciclagem" e "redução" torna essa afirmativa incorreta.

Alternativa Correta: A. I – II – III. As afirmativas I, II e III estão corretas segundo a PNRS, enquanto a afirmativa IV apresenta um erro na ordem de prioridade.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade que implementa programas de reciclagem e compostagem de resíduos domésticos, integrando empresas, governo e cidadãos. Esse modelo segue os princípios e objetivos da PNRS, promovendo a gestão integrada e o desenvolvimento sustentável.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Preste atenção na sequência de termos como "reciclagem", "redução" e "reutilização". A ordem das prioridades pode ser uma fonte comum de erro em questões sobre a PNRS.

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Art. 9o Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.