Questões de Concurso Sobre zoneamento ambiental - decreto nº 4.297 de 2002 (critérios para o zoneamento ecológico-econômico do brasil - zee) em direito ambiental

Foram encontradas 88 questões

Q3220818 Direito Ambiental
Compreende uma faixa que se estende do Mar Territorial as 200 milhas náuticas. O Brasil tem direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não-vivos, das águas sobrejacentes ao leito do mar, e seu subsolo, e no que se refere às outras atividades com vistas à exploração e ao aproveitamento da zona para fins econômicos. Qual é o nome dado a área relatada no texto acima? 
Alternativas
Q3214837 Direito Ambiental

Julgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo. 


Os produtos resultantes de um zoneamento ecológico-econômico devem ser disponibilizados na íntegra para o público em geral, em linguagem e formato acessíveis.

Alternativas
Q3191053 Direito Ambiental
O zoneamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que visa orientar o planejamento e o ordenamento territorial. Sobre este tema, analise as afirmações a seguir:

I. O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um tipo de zoneamento ambiental que integra aspectos naturais e socioeconômicos.
II. A definição de zonas de amortecimento no entorno de unidades de conservação é um exemplo de aplicação do zoneamento ambiental.
III. O zoneamento ambiental municipal tem precedência sobre o zoneamento estadual em caso de conflitos entre eles.
IV. A participação pública é opcional no processo de elaboração do zoneamento ambiental, ficando a critério do órgão responsável.
V. O zoneamento ambiental, uma vez estabelecido, não pode ser alterado, visando garantir a estabilidade do planejamento territorial.

Estão corretas apenas as afirmações:
Alternativas
Q3190888 Direito Ambiental
Pode-se afirmar corretamente que o zoneamento ambiental consiste em:
Alternativas
Q3190014 Direito Ambiental
De acordo com a legislação vigente, o zoneamento ambiental integra:
Alternativas
Q3177826 Direito Ambiental
Sobre os instrumentos da PNMA utilizados para prevenir e controlar a poluição, analise as assertivas a seguir:

I. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento fundamental para a prevenção da poluição, pois permite avaliar os impactos de um empreendimento antes de sua implantação.
II. O Zoneamento Ambiental é um instrumento que, ao delimitar áreas com características ambientais distintas, contribui para o controle da poluição, direcionando as atividades para locais adequados.
III. A Licença de Operação, ao condicionar o funcionamento de atividades potencialmente poluidoras ao cumprimento de normas ambientais, é um importante instrumento de controle da poluição.
IV. O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (SINIMA) é um instrumento de controle da poluição, pois reúne dados sobre a qualidade ambiental do país.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3051650 Direito Ambiental
O zoneamento ambiental envolve a divisão do uso das paisagens do município em 4 classes, que são identificadas pelas letras
Alternativas
Q3007300 Direito Ambiental
Uma das características do Zoneamento Ambiental Municipal é que seja reprodutível, ou seja,
Alternativas
Q2570940 Direito Ambiental
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) tem por objetivo geral dar subsídios para as decisões dos agentes públicos e privados quanto à adequabilidade de planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas. Na elaboração e implementação do ZEE, são observadas algumas categorias de pressupostos.

Considere os seguintes pressupostos:

• apresentar termo de referência detalhado;
• gerar produtos, por meio do Sistema de Informações Geográficas, compatíveis com os padrões aprovados pela Comissão Coordenadora do ZEE;
• normatizar com base nos referenciais da Associação Brasileira de Normas Técnicas e da Comissão Nacional de Cartografia.


Os pressupostos apresentados são identificados como
Alternativas
Q2550629 Direito Ambiental
Com base na Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa que indica instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
Alternativas
Q2537832 Direito Ambiental
Sobre os Zoneamentos Ecológico-Econômicos – ZEEs, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.(   ) O ZEE é uma ferramenta de planejamento territorial que tem como objetivo orientar o uso e a ocupação do solo de forma sustentável, levando em consideração as características ambientais, sociais e econômicas de diferentes regiões.

2.(   ) O ZEE é um instrumento dinâmico, que deve ser periodicamente atualizado para refletir as mudanças nas condições ambientais, sociais e econômicas. O monitoramento contínuo é essencial para avaliar a eficácia das medidas implementadas e para fazer os ajustes necessários.

3.(   ) O ZEE fornece subsídios para o licenciamento ambiental, ajudando a determinar as áreas adequadas para a implantação de empreendimentos e atividades econômicas, de forma a minimizar os impactos ambientais.


A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q2518198 Direito Ambiental

De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue o item.


Previsto como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, o zoneamento ambiental também é destacado no Estatuto da Cidade como um dos instrumentos de política urbana para planejamento municipal. 

Alternativas
Q2471651 Direito Ambiental
Qual o principal objetivo do zoneamento ecológico-econômico (ZEE)?
Alternativas
Q2361204 Direito Ambiental

Acerca de zoneamento ambiental e de outros assuntos relacionados a informações geográficas, julgue o item que se segue.


Dados originários da constelação de satélites Landsat não são adequados para uso em sistemas de informação geográfica, porque utilizam uma resolução de 100 m × 100 m por pixel.

Alternativas
Q2361203 Direito Ambiental

Acerca de zoneamento ambiental e de outros assuntos relacionados a informações geográficas, julgue o item que se segue.


O zoneamento ambiental é um instrumento político e técnico destinado a otimizar a utilização do espaço e as políticas públicas.  

Alternativas
Q2361202 Direito Ambiental

Acerca de zoneamento ambiental e de outros assuntos relacionados a informações geográficas, julgue o item que se segue.


A identificação de oportunidades de uso dos recursos naturais e o estabelecimento dos parâmetros necessários para a exploração desses recursos são ações incluídas nos objetivos do Programa de Zoneamento Ecológico e Econômico.

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Q2320657 Direito Ambiental
A gestão do planejamento das cidades no Brasil é uma responsabilidade atribuída constitucionalmente aos municípios, que inclui a definição oficial das zonas urbanas, rurais e de outras áreas onde são aplicados os instrumentos de planejamento ambiental.
No âmbito do meio ambiente urbano, um dos principais instrumentos de planejamento ambiental é o(a)
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Q2300870 Direito Ambiental
O que é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)?
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Q2163777 Direito Ambiental
    Pedro construiu uma obra dentro de uma área de preservação permanente e, para tal, desmatou-a de forma irregular. A obra não obedecia às determinações legais ou regulamentares e não fazia parte das atividades de subsistência de Pedro.
No caso hipotético acima e de acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, o agente autuante deverá 
Alternativas
Q2069166 Direito Ambiental
Entre as atividades a seguir, assinale aquela que não está prevista no estudo de impacto ambiental.
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: A
4: E
5: A
6: C
7: D
8: B
9: A
10: D
11: C
12: C
13: C
14: E
15: C
16: C
17: B
18: D
19: C
20: C