Questões de Direito Ambiental - Zoneamento ambiental - Decreto nº 4.297 de 2002 (Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE) para Concurso

Uma das características do Zoneamento Ambiental Municipal é que seja reprodutível, ou seja,

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) tem por objetivo geral dar subsídios para as decisões dos agentes públicos e privados quanto à adequabilidade de planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas. Na elaboração e implementação do ZEE, são observadas algumas categorias de pressupostos.

Considere os seguintes pressupostos:

• apresentar termo de referência detalhado;
• gerar produtos, por meio do Sistema de Informações Geográficas, compatíveis com os padrões aprovados pela Comissão Coordenadora do ZEE;
• normatizar com base nos referenciais da Associação Brasileira de Normas Técnicas e da Comissão Nacional de Cartografia.


Os pressupostos apresentados são identificados como

Com base na Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa que indica instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.

Sobre os Zoneamentos Ecológico-Econômicos – ZEEs, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.(   ) O ZEE é uma ferramenta de planejamento territorial que tem como objetivo orientar o uso e a ocupação do solo de forma sustentável, levando em consideração as características ambientais, sociais e econômicas de diferentes regiões.

2.(   ) O ZEE é um instrumento dinâmico, que deve ser periodicamente atualizado para refletir as mudanças nas condições ambientais, sociais e econômicas. O monitoramento contínuo é essencial para avaliar a eficácia das medidas implementadas e para fazer os ajustes necessários.

3.(   ) O ZEE fornece subsídios para o licenciamento ambiental, ajudando a determinar as áreas adequadas para a implantação de empreendimentos e atividades econômicas, de forma a minimizar os impactos ambientais.


A sequência CORRETA é: