Questões de Direito Ambiental - Zoneamento ambiental - Decreto nº 4.297 de 2002 (Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE) para Concurso - Página 5

Q2066650

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Biomedicina/Ciências Biológicas |

Q2066650 Direito Ambiental

Julgue o próximo item a respeito de planejamento ambiental, planejamento territorial, vocação e uso do solo.
Um dos diferenciais do conceito de zoneamento ecológico-econômico em relação aos outros existentes na legislação brasileira é abranger, além da dimensão ambiental, a dimensão econômica.

Certo

Errado

Q60136

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |

Q60136 Direito Ambiental

Quanto à Lei n.º 6.398/1981, que dispõe acerca da PNMA, assinale a opção correta.

O zoneamento ambiental é considerado instrumento da PNMA.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que tem a atribuição de propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente, é o órgão central do SISNAMA.

Mediante anuência do órgão ambiental competente, o proprietário rural pode instituir servidão ambiental em áreas de preservação permanente e de reserva legal.

Entende-se por poluição a degradação da qualidade ambiental resultante apenas de atividades que afetem diretamente de forma desfavorável a biota.

O SISNAMA está constituído de órgãos da União e dos estados, dele não fazendo parte as fundações instituídas pelo poder público responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

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Questões de Concurso Sobre zoneamento ambiental - decreto nº 4.297 de 2002 (critérios para o zoneamento ecológico-econômico do brasil - zee) em direito ambiental

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