Na distribuição espacial das atividades econômicas, devem se...

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Q86358 Direito Ambiental
Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue o item a
seguir.

Na distribuição espacial das atividades econômicas, devem ser consideradas a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas e devem ser estabelecidas vedações, restrições e alternativas de exploração do território.
Alternativas

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A questão apresentada aborda o tema do ordenamento territorial e do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que são instrumentos importantes da Política Nacional do Meio Ambiente. Vamos compreender melhor cada um desses conceitos e como eles se aplicam à questão:

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento de planejamento que visa a organização e a gestão do território nacional, considerando a sustentabilidade ambiental. Ele busca equilibrar o uso dos recursos naturais com a preservação ambiental, identificando e delimitando áreas para diferentes usos e atividades econômicas, de acordo com seu potencial e limitações.

A legislação que fundamenta o ZEE é principalmente a Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente. O ZEE tem como objetivo assegurar que o uso dos recursos naturais seja realizado de forma que respeite a capacidade de suporte dos ecossistemas e as suas fragilidades.

Um exemplo prático seria a definição de áreas de preservação permanente (APPs) onde não se pode realizar desmatamento ou construções, assegurando a proteção dos recursos hídricos e das encostas. Outra aplicação é a designação de áreas para a agricultura sustentável, respeitando as características ecológicas do solo.

Agora, vamos justificar a alternativa correta:

A alternativa C - certo está correta porque, de fato, a distribuição espacial das atividades econômicas deve considerar a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas. Esta abordagem é essencial para garantir o uso sustentável do território, evitando a degradação ambiental e promovendo o desenvolvimento sustentável. O ZEE estabelece diretrizes que incluem vedações, restrições e alternativas de exploração, conforme descrito no enunciado.

Não há outras alternativas a serem analisadas, pois a questão é do tipo "Certo ou Errado". Portanto, focamos apenas na justificativa da alternativa correta.

Uma possível pegadinha poderia ser a interpretação de que o ZEE permite qualquer tipo de exploração econômica, sem considerar as restrições ambientais. É importante lembrar que o ZEE é justamente o oposto: ele impõe restrições e vedações para garantir a sustentabilidade.

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Comentários

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Decreto 4297 / 2002:

Art. 3o  

Parágrafo único.  O ZEE, na distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território e determinando, quando for o caso, inclusive a relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais.

na teoria é assim, na prática.......

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