Os produtos resultantes do ZEE devem ser armazenados exclusi...

Alternativa Correta: E - Errado

Tema Central: A questão trata do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), um importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. O ZEE visa orientar a ocupação do território de forma sustentável, considerando aspectos ecológicos, econômicos e sociais. Para responder a esta questão, é crucial compreender como o ZEE é implementado e qual é sua função dentro do ordenamento territorial.

Justificativa da Alternativa Correta:

A afirmativa está errada porque, de acordo com as legislações e práticas vigentes, os produtos do ZEE não são armazenados exclusivamente em formato eletrônico, tampouco são restritos ao público. O ZEE é uma ferramenta fundamental para o planejamento territorial e visa justamente ser amplamente acessível para orientar políticas públicas, investimentos e a sociedade em geral.

O acesso às informações do ZEE é público e faz parte do princípio da transparência nas ações governamentais, conforme preceituado na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e no Decreto nº 4.297/2002, que regulamenta o ZEE. Esses documentos destacam que as informações devem ser amplamente disponíveis para facilitar a gestão ambiental e o desenvolvimento sustentável.

Análise das Alternativas:

C - Certo: Esta alternativa está incorreta, pois contraria o princípio da transparência e acessibilidade das informações do ZEE. O armazenamento exclusivo em formato eletrônico e a não disponibilização ao público não condizem com a prática estabelecida para o ZEE, que deve ser amplamente acessível.

E - Errado: Esta é a resposta correta. Como explicado, os produtos resultantes do ZEE são sim disponíveis ao público, e não apenas armazenados em formato eletrônico. Esta abertura de dados é fundamental para integrar políticas de desenvolvimento sustentável e permitir que diferentes setores da sociedade, incluindo governos, empresas e cidadãos, tenham acesso às informações necessárias para a tomada de decisões conscientes.

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  Art. 15.  Os produtos resultantes do ZEE deverão ser armazenados em formato eletrônico, constituindo banco de dados geográficos.

        Parágrafo único.  A utilização dos produtos do ZEE obedecerá aos critérios de uso da propriedade intelectual dos dados e das informações, devendo ser disponibilizados para o público em geral, ressalvados os de interesse estratégico para o País e os indispensáveis à segurança e integridade do território nacional. 

Olha o cespe tentando confundir!!!

Clareando: ZEE - Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil