Na cadeia de distribuição do petróleo refinado, os postos d...

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Q2320675

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Técnico Ambiental |

Q2320675 Direito Ambiental

Na cadeia de distribuição do petróleo refinado, os postos de combustíveis podem causar diferentes impactos ambientais, motivo esse que obriga o licenciamento ambiental dessa atividade.
Para emissão das licenças prévia e de instalação de postos de combustíveis, é exigido, no mínimo, o seguinte documento:

declaração da prefeitura municipal de que o local e o tipo de empreendimento estão em conformidade com o Plano Diretor.

Plano de manutenção de equipamentos e sistemas e procedimentos operacionais.

Plano de resposta a incidentes, contendo comunicado de ocorrência e ações imediatas previstas.

registro do pedido de autorização para funcionamento na Agência Nacional de Petróleo (ANP).

atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros.

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