Entre os pressupostos institucionais que devem ser apresen...

        I - arranjos institucionais destinados a assegurar a inserção do ZEE em programa de gestão territorial, mediante a criação de comissão de coordenação estadual, com caráter deliberativo e participativo, e de coordenação técnica, com equipe multidisciplinar;

        II - base de informações compartilhadas entre os diversos órgãos da administração pública;

        III - proposta de divulgação da base de dados e dos resultados do ZEE; e

        IV - compromisso de encaminhamento periódico dos resultados e produtos gerados à Comissão Coordenadora do ZEE.

Gab: certo

Decreto 4297/2002

     "  Art. 9o  Dentre os pressupostos institucionais, os executores de ZEE deverão apresentar:

        I - arranjos institucionais destinados a assegurar a inserção do ZEE em programa de gestão territorial, mediante a criação de comissão de coordenação estadual, com caráter deliberativo e participativo, e de coordenação técnica, com equipe multidisciplinar;

        II - base de informações compartilhadas entre os diversos órgãos da administração pública;

        III - proposta de divulgação da base de dados e dos resultados do ZEE; e

        IV - compromisso de encaminhamento periódico dos resultados e produtos gerados à Comissão Coordenadora do ZEE.