Entre os pressupostos institucionais que devem ser apresen...

Para resolver esta questão sobre ordenamento territorial e zoneamento ecológico-econômico (ZEE), é fundamental compreender o papel e os pressupostos do ZEE na gestão ambiental no Brasil. O ZEE é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que visa planejar o uso do território de forma sustentável, harmonizando desenvolvimento econômico com a conservação ambiental.

O enunciado destaca a necessidade de base de informações compartilhadas entre os órgãos da administração pública e o compromisso de encaminhamento periódico dos resultados à comissão coordenadora do ZEE, que são aspectos fundamentais para a eficácia deste instrumento.

Alternativa correta: C - certo

A alternativa C está correta porque reflete adequadamente os pressupostos institucionais do ZEE. O sucesso do ZEE depende de uma base de dados bem estruturada e acessível, além da cooperação entre os diferentes níveis de governo e órgãos envolvidos. Essa abordagem colaborativa garante que as decisões sejam informadas e considerem múltiplos aspectos, tanto ambientais quanto econômicos.

Por que a alternativa E está incorreta? A alternativa E (errado) não é válida porque sugere que tais pressupostos não são necessários ou não fazem parte do processo. Na prática, sem a troca de informações e o compromisso com a coordenação, o ZEE perderia sua eficácia e não conseguiria alcançar seus objetivos de forma integrada e sustentável.

O artigo 9º, inciso II, da Lei nº 6.938/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, menciona o zoneamento ambiental como um dos instrumentos para a consecução dos objetivos da política ambiental, reforçando a importância da integração e da comunicação entre os órgãos governamentais.

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        I - arranjos institucionais destinados a assegurar a inserção do ZEE em programa de gestão territorial, mediante a criação de comissão de coordenação estadual, com caráter deliberativo e participativo, e de coordenação técnica, com equipe multidisciplinar;

        II - base de informações compartilhadas entre os diversos órgãos da administração pública;

        III - proposta de divulgação da base de dados e dos resultados do ZEE; e

        IV - compromisso de encaminhamento periódico dos resultados e produtos gerados à Comissão Coordenadora do ZEE.

Gab: certo

Decreto 4297/2002

     "  Art. 9o  Dentre os pressupostos institucionais, os executores de ZEE deverão apresentar:

        I - arranjos institucionais destinados a assegurar a inserção do ZEE em programa de gestão territorial, mediante a criação de comissão de coordenação estadual, com caráter deliberativo e participativo, e de coordenação técnica, com equipe multidisciplinar;

        II - base de informações compartilhadas entre os diversos órgãos da administração pública;

        III - proposta de divulgação da base de dados e dos resultados do ZEE; e

        IV - compromisso de encaminhamento periódico dos resultados e produtos gerados à Comissão Coordenadora do ZEE.