De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambient...
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Q2518198
Direito Ambiental
De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue o item.
Previsto como um dos instrumentos da Política
Nacional do Meio Ambiente, o zoneamento ambiental
também é destacado no Estatuto da Cidade como
um dos instrumentos de política urbana para
planejamento municipal.