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Q2471651 Direito Ambiental
Qual o principal objetivo do zoneamento ecológico-econômico (ZEE)?
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Alternativa Correta: C

Tema Central: O tema da questão é o zoneamento ecológico-econômico (ZEE), um importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil. O ZEE busca a distribuição espacial das atividades humanas de forma a minimizar impactos negativos no meio ambiente, promovendo o desenvolvimento sustentável. Para responder essa questão, é preciso compreender que o ZEE visa equilibrar as atividades socioeconômicas com a proteção ambiental, conforme estabelecido na legislação ambiental brasileira.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C está correta porque o objetivo do ZEE é exatamente "viabilizar o desenvolvimento sustentável mediante a compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental." Isso significa planejar e ordenar o uso de áreas de forma que se possa garantir o uso racional dos recursos naturais enquanto se promove o desenvolvimento econômico e social das regiões, de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "Promover a urbanização desenfreada em áreas de preservação ambiental." Esta alternativa está incorreta porque o ZEE, na verdade, visa limitar e ordenar o uso do solo para evitar a destruição de áreas de preservação ambiental, não promovendo urbanização desenfreada.

B - "Priorizar o desenvolvimento econômico em detrimento da conservação ambiental." Esta alternativa também está errada, pois o ZEE busca justamente o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental, não priorizando um em detrimento do outro.

D - "Limitar o acesso da população a recursos naturais em prol da preservação ambiental." Embora o ZEE regule o uso de recursos naturais, ele não tem como objetivo simplesmente limitar o acesso, mas sim orientar e garantir que esse acesso seja feito de forma sustentável e responsável.

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o zee como objetivo geral organizar de forma vinculada as decisões dos agentes públicos e privados que direta ou indiretamente utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e da melhora de vida da população

(art°3 resumido)

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