Assinale a alternativa com o instrumento da Política Nacio...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q528055
Direito Ambiental
Assinale a alternativa com o instrumento da Política
Nacional do Meio Ambiente que prevê uma obrigação
legal prévia à instalação de qualquer empreendimento
ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora
do meio ambiente e que possui como uma de suas mais
expressivas características a participação social na
tomada de decisão.
Conheça nossos planos