Em relação ao licenciamento ambiental em unidades de conserv...

Em relação ao licenciamento ambiental em unidades de conservação previsto na Resolução COEMA nº. 162, de 02 de fevereiro de 2021, e suas alterações, se houver, determina-se que nos processos de licenciamento ambiental com impactos incidentes sobre unidades de conservação, observada a Lei Federal nº. 9.985/2000, o órgão ambiental municipal deverá dar ciência prévia ao órgão gestor da área especialmente protegida, quando aatividade ou empreendimento:

I- puder causar impacto direto na unidade de conservação;

II- estiver localizado na zona de amortecimento da unidade;

III- causar incidência sobre Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

Após a análise das afirmações, marque a alternativa correta: