No que se refere ao EIA e a licenciamento e licenças ambient...

A opção correta está prevista no art.1º, V,  da Lei nº 9.433 (Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos):

"Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

Quanto ao erro da letra C:

Resolução 237/97 - CONAMA

Art. 18 - O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:(...)

III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.(...)

§ 4º - A renovação da Licença de Operação(LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

Assim, o requerimento não pode ser feito a qualquer tempo.

Abç e bons estudos.

resposta do gabarito alternativa E

Fundamento para reputar a assertiva E como gabarito: RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986Artigo 5º - O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:III - Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza;

ITEM A ERRADO: A competência é do CONAMA

Lei nº 6.938/81, art. 8º Compete ao CONAMA: (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)

 I - estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA; (Redação dada pela Lei nº 7.804/89)