Questões de Concurso Sobre princípios e objetivos da pnma em direito ambiental

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Q3236729 Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente atenderá aos seguintes princípios, exceto:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Biodiversidade | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Ciência e Tecnologia de Alimentos | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Desertificação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Energia | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Gestão da Informação e Popularização do Conhecimento | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Recursos Hídricos | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Sistema de Produção Animal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Sistema de Produção Vegetal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Solos e Mineralogia | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Biodiversidade | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Bioeconomia | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Ciência e Tecnologia de Alimentos | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Desertificação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Gestão da Informação e Popularização do Conhecimento | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Inovação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Recursos Hídricos | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Sistema de Produção Animal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Sistema de Produção Vegetal |
Q3225341 Direito Ambiental

Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), nas disposições da Resolução n.º 237/1997 do CONAMA relativas ao licenciamento ambiental e na Lei da Inovação, julgue o item subsequente. 


Licenciamento ambiental é o ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem obedecidas pelo empreendedor para localizar atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Biodiversidade | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Ciência e Tecnologia de Alimentos | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Desertificação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Energia | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Gestão da Informação e Popularização do Conhecimento | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Recursos Hídricos | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Sistema de Produção Animal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Sistema de Produção Vegetal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Solos e Mineralogia | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Biodiversidade | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Bioeconomia | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Ciência e Tecnologia de Alimentos | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Desertificação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Gestão da Informação e Popularização do Conhecimento | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Inovação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Recursos Hídricos | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Sistema de Produção Animal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Sistema de Produção Vegetal |
Q3225340 Direito Ambiental

Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), nas disposições da Resolução n.º 237/1997 do CONAMA relativas ao licenciamento ambiental e na Lei da Inovação, julgue o item subsequente. 


A concessão florestal, a servidão ambiental e o seguro ambiental são instrumentos econômicos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Biodiversidade | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Ciência e Tecnologia de Alimentos | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Desertificação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Energia | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Gestão da Informação e Popularização do Conhecimento | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Recursos Hídricos | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Sistema de Produção Animal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Sistema de Produção Vegetal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Solos e Mineralogia | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Biodiversidade | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Bioeconomia | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Ciência e Tecnologia de Alimentos | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Desertificação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Gestão da Informação e Popularização do Conhecimento | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Inovação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Recursos Hídricos | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Sistema de Produção Animal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Sistema de Produção Vegetal |
Q3225339 Direito Ambiental

Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), nas disposições da Resolução n.º 237/1997 do CONAMA relativas ao licenciamento ambiental e na Lei da Inovação, julgue o item subsequente. 


De acordo com a Lei da Inovação, o título financeiro, ainda que não seja objeto de incentivo, é considerado um instrumento de estímulo à inovação nas empresas.

Alternativas
Q3197588 Direito Ambiental
A referida Política Nacional do Meio Ambiente também está fundamentada, entre outros, nos seguintes princípios:
Alternativas
Q3195481 Direito Ambiental
Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), analise as afirmativas a seguir:

I. O Zoneamento Ambiental é um instrumento que visa organizar o uso do território conforme a capacidade ambiental.
II. O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras é facultativo para empresas de pequeno porte.
III. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento técnico de circulação interna, destinado apenas aos órgãos licenciadores.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3190889 Direito Ambiental
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar que os proprietários rurais que obtiverem redução no valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), com base em Ato Declaratório Ambiental (ADA), deverão efetuar o pagamento ao IBAMA conforme o item 3.11 do Anexo VII da Lei nº 9.960, de 29 de janeiro de 2000. Esse pagamento será realizado a título de:
Alternativas
Q3189385 Direito Ambiental
Um projeto realizado pelo Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan) foi implantado na Paraíba com o objetivo de recuperar áreas da Mata Atlântica. A área da Paraíba atendida pelo projeto é chamada Corredor Pacatuba-Gargaú, tem 250 hectares, e interliga florestas entre duas unidades de conservação de uso sustentável em áreas privadas, com o objetivo de conservar a diversidade biológica existente perpetuamente. O projeto pretende restaurar a área através de três técnicas: a condução da regeneração natural; o plantio de mudas, que usa pequenas plantas cultivadas em viveiros; e a semeadura direta, feita com sementes captadas por semeadores em áreas estratégicas da natureza. A qual categoria de unidade de conservação se refere as duas áreas privadas que foram reunidas por meio de um corredor ecológico?
Alternativas
Q3177826 Direito Ambiental
Sobre os instrumentos da PNMA utilizados para prevenir e controlar a poluição, analise as assertivas a seguir:

I. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento fundamental para a prevenção da poluição, pois permite avaliar os impactos de um empreendimento antes de sua implantação.
II. O Zoneamento Ambiental é um instrumento que, ao delimitar áreas com características ambientais distintas, contribui para o controle da poluição, direcionando as atividades para locais adequados.
III. A Licença de Operação, ao condicionar o funcionamento de atividades potencialmente poluidoras ao cumprimento de normas ambientais, é um importante instrumento de controle da poluição.
IV. O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (SINIMA) é um instrumento de controle da poluição, pois reúne dados sobre a qualidade ambiental do país.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3177697 Direito Ambiental
De acordo com a lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências; Art 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará, EXCETO: 
Alternativas
Q3172341 Direito Ambiental
As alternativas abaixo apresentam os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto um. Assinale uma alternativa que não corresponde a um princípio dessa política:
Alternativas
Q3135824 Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) visa a proteção e a melhoria da qualidade do meio ambiente no Brasil. Assinale a alternativa correta em relação aos princípios e diretrizes da PNMA.
Alternativas
Q3108443 Direito Ambiental

Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938/1981, analise as assertivas abaixo.


I: A Política Nacional do Meio Ambiente visa a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, assegurando condições para o desenvolvimento socioeconômico.


II: A Lei nº 6.938/1981 define o poluidor como aquele que realiza atividade econômica e está, portanto, isento de responsabilidade sobre os danos causados ao meio ambiente.


Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA

Alternativas
Q3108038 Direito Ambiental
A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal nº 6.938/1981, tem como objetivo principal:
Alternativas
Q3093258 Direito Ambiental
A Lei nº 6.938/81 é uma das normas legais e administrativas relacionadas a obras e serviços de engenharia. Esta lei dispõe sobre
Alternativas
Q3052082 Direito Ambiental
 Em relação ao que é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, com base na Lei nº 6.938/1981, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O zoneamento ambiental. ( ) Certificação ambiental de produtos. ( ) Créditos de carbono. ( ) O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
Alternativas
Q3024318 Direito Ambiental
Qual é a relevância da avaliação do uso de recursos naturais na política ambiental?
Alternativas
Q3019090 Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente visará, exceto:
Alternativas
Q3006293 Direito Ambiental
De acordo com a Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, qual a melhor definição para o conceito de meio ambiente? 
Alternativas
Q3006282 Direito Ambiental
  26. De acordo com a Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, o Art.º 3, define poluição, como sendo a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: C
4: C
5: C
6: A
7: D
8: E
9: C
10: E
11: E
12: B
13: C
14: B
15: B
16: A
17: B
18: B
19: C
20: B