Questões de Direito Ambiental - Princípios e objetivos da PNMA para Concurso

Q3135824

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Arquiteto e Urbanista |

Q3135824 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) visa a proteção e a melhoria da qualidade do meio ambiente no Brasil. Assinale a alternativa correta em relação aos princípios e diretrizes da PNMA.

A

Os instrumentos da PNMA incluem apenas a criação de unidades de conservação, desconsiderando outros mecanismos, como a educação ambiental e a avaliação de impactos ambientais.

B

A PNMA reconhece a importância da educação ambiental como um instrumento fundamental para promover a conscientização e a participação da sociedade na proteção do meio ambiente.

C

A PNMA estabelece a obrigatoriedade da licença ambiental apenas para atividades industriais, desconsiderando atividades agrícolas e de prestação de serviços que possam impactar o meio ambiente.

D

A PNMA não contempla a participação da sociedade civil na formulação e execução de políticas ambientais, restringindo a atuação a órgãos governamentais e empresas privadas.

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Q3108443

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Técnico Ambiental |

Q3108443 Direito Ambiental

Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938/1981, analise as assertivas abaixo.

I: A Política Nacional do Meio Ambiente visa a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, assegurando condições para o desenvolvimento socioeconômico.

II: A Lei nº 6.938/1981 define o poluidor como aquele que realiza atividade econômica e está, portanto, isento de responsabilidade sobre os danos causados ao meio ambiente.

Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA.

A

As assertivas I e II são verdadeiras e a assertiva II é uma justificativa correta para a assertiva I.

B

As assertivas I e II são verdadeiras, mas a assertiva II não é uma justificativa correta para a assertiva I.

C

A assertiva I é verdadeira, mas a assertiva II é falsa.

D

A assertiva I é falsa, mas a assertiva II é verdadeira.

E

As assertivas I e II são falsas.

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Q3108038

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Posturas e Meio Ambiente |

Q3108038 Direito Ambiental

A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal nº 6.938/1981, tem como objetivo principal:

A

Promover a exploração máxima dos recursos naturais para o crescimento econômico, independentemente de impactos ambientais.

B

Garantir que as atividades econômicas sejam conduzidas com equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.

C

Priorizar o desenvolvimento urbano, sem considerar os efeitos negativos sobre o meio ambiente.

D

Estabelecer o uso ilimitado dos recursos naturais, desde que para fins industriais.

E

Isentar as empresas da responsabilidade por danos ambientais quando promovem geração de empregos.

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Q3093258

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3093258 Direito Ambiental

A Lei nº 6.938/81 é uma das normas legais e administrativas relacionadas a obras e serviços de engenharia. Esta lei dispõe sobre

A

o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

B

a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

C

as tarifas dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.

D

o Código Florestal Brasileiro.

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Q3052082

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Biólogo |

Q3052082 Direito Ambiental

Em relação ao que é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, com base na Lei nº 6.938/1981, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O zoneamento ambiental. ( ) Certificação ambiental de produtos. ( ) Créditos de carbono. ( ) O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

A

C - E - E - C.

B

E - C - E - E.

C

C - E - C - C.

D

C - C - E - E.

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Q3024318

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Tributador |

Q3024318 Direito Ambiental

Qual é a relevância da avaliação do uso de recursos naturais na política ambiental?

A

Ignorar a avaliação para acelerar a aprovação de novos projetos.

B

Assegurar que o uso de recursos seja sustentável e minimize impactos ambientais.

C

Focar apenas em recursos renováveis, desconsiderando os não renováveis.

D

Priorizar o desenvolvimento econômico em detrimento da conservação ambiental.

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Q3019090

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Fiscal Ambiental |

Q3019090 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente visará, exceto:

A

à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

B

à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União e dos Estados, somente.

C

ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

D

ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

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Q3006293

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |

Q3006293 Direito Ambiental

De acordo com a Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, qual a melhor definição para o conceito de meio ambiente?

A

É o conjunto de elementos que promove a interação física entre os seres vivos;

B

É o conjunto formado pelos elementos físicos e biológicos que podem causar efeitos, diretos ou indiretos, sobre os seres vivos e as atividades econômicas;

C

É o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

D

Nenhuma das opções acima descritas.

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Q3006282

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |

Q3006282 Direito Ambiental

26. De acordo com a Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, o Art.º 3, define poluição, como sendo a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente:

A

Criem condições favoráveis às atividades sociais e econômicas.

B

Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

C

Afetem as condições estéticas ou físicas do meio ambiente terrestre.

D

Nenhuma das opções acima descritas.

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Q3006279

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |

Q3006279 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Quais dos seguintes são princípios por ela definidos:

A

Racionalização do uso do solo, do subsolo, do mar e do ar.

B

Planejamento e fiscalização do uso dos recursos marinhos.

C

Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.

D

Todas as opções acima descritas.

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Q2877311

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Alenquer - PA Provas: FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Professor - Matemática | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Médico ortopedista e traumatologista | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Psicólogo | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Professor - Educação Física | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Médico veterinário | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Engenheiro Ambiental | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Professor - Língua Inglesa | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Contador | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Médico clínico | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Fisioterapeuta | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Professor - Ciências - Biologicas | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Professor - Artes | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Engenheiro Florestal | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Enfermeiro | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Professor - Língua Portuguesa | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Engenheiro Civil | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Administrador | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Agrônomo | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Biólogo | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Professor - História | FADESP - 2012 - Prefeitura de Alenquer - PA - Professor - Geografia |

Q2877311 Direito Ambiental

Com base na Política Nacional de Meio Ambiente, é correto afirmar que

A

degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente.

B

poluição ambiental é qualquer alteração adversa das características do meio ambiente.

C

poluidor é a pessoa jurídica, de direito privado, responsável diretamente por atividade causadora de degradação ambiental.

D

degradação da qualidade ambiental é o lançamento de matérias em desacordo com os padrões ambientais.

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Q2763424

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO - Fiscal de Meio Ambiente I |

Q2763424 Direito Ambiental

A Lei nº. 10.165/00, que altera a Lei nº. 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece que fica instituída a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. Nesse sentido, trata-se corretamente de atividade com alto potencial de poluição (PP) e grau de utilização (GU) de recursos naturais sujeita à fiscalização:

A

Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos.

B

Serraria e desdobramento de madeira.

C

Fabricação de papel e papelão.

D

Fabricação de laminados e fios de borracha.

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Q2759026

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Advogado |

Q2759026 Direito Ambiental

Segundo as disposições da Lei nº 6.938/1981 e considerando a estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), assinale a afirmativa incorreta.

A

O órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

B

Os órgãos locais são o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes), com a finalidade de executam e fazem executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.

C

A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, como órgão central, tem a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, em âmbito federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

D

O órgão superior do SISNAMA é o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e na definição das diretrizes governamentais para o meio ambiente.

E

Os órgãos seccionais são os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

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Q2665888

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q2665888 Direito Ambiental

A definição da educação ambiental é dada no artigo 1º da Lei nº 9.795/99 como “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”. Assim, Política de Educação ambiental nas escolas e na comunidade apresenta como forma de ação a educação formal e não-formal. Em relação a educação não formal de que se trata a referida Lei, é incorreto afirmar que:

A

Deve ser aplicada às modalidades existentes (como educação de jovens e adultos, educação a distância e tecnologias educacionais, educação especial, educação escolar indígena).

B

Deve estar presente, apesar de a Lei ser clara quanto à sua obrigatoriedade em todos os níveis (da educação básica à educação superior).

C

Deve ser aplicada às modalidades naquelas que vierem a ser criadas ou reconhecidas pelas leis educacionais (como a educação escolar quilombola).

D

Deve ser aplicada a educação no campo e outras, para garantir a diferentes grupos e faixas etárias o desenvolvimento da cultura e cidadania ambiental.

E

Deve ser as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

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Q2569522

Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Prova: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Engenheiro - Área: Florestal |

Q2569522 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, buscando viabilizar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
I. a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

II. o controle e o zoneamento das atividades potenciais ou efetivamente poluidoras.

III. o estabelecimento de critérios e de padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e ao manejo de recursos ambientais.

IV. a recuperação de áreas degradadas.

Dos princípios, verifica-se que está/ão correto/s apenas

A

I.

B

I e IV.

C

II e III.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

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Q2551452

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Biólogo |

Q2551452 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que cita corretamente o prazo mínimo da servidão ambiental temporária, conforme a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.

A

3 anos

B

5 anos

C

10 anos

D

15 anos

E

20 anos

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Q2531000

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |

Q2531000 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe, dentre outros assuntos, sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Política Nacional do Meio Ambiente visará à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
( ) O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é composto unicamente pelos órgãos e entidades da União, sendo o Ministério do Meio Ambiente seu órgão central.
( ) Os Municípios, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, poderão elaborar normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observadas as normas e os padrões federais e estaduais.

A sequência está correta em

A

F, F, V.

B

V, V, F.

C

V, F, V.

D

F, V, F.

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Q2526233

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Conceição do Canindé - PI Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Fiscal Ambiental |

Q2526233 Direito Ambiental

Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, analise, julgue e assinale a alternativa correta:

I. Penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental é um dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
II. É de competência do IBAMA homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental.
III. Caracteriza um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, o estabelecimento de normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

A

I; II e III estão corretas.

B

Somente II e III estão corretas.

C

Somente I e III estão corretas.

D

Somente I está correta.

E

Somente II está correta.

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Q2523670

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Arquiteto |

Q2523670 Direito Ambiental

Para as finalidades da Política Nacional do Meio Ambiente são definidos (i) o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas e (ii) a alteração adversa dessas características. Pode-se afirmar, com correção, que (i) e (ii) correspondem, respectivamente, às definições de

A

meio ambiente e poluição.

B

meio ambiente e degradação da qualidade ambiental.

C

ecossistema e degradação da qualidade ambiental.

D

ecossistema e poluição.

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Q2518207

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Florestal |

Q2518207 Direito Ambiental

Considerando a importância da Gestão Ambiental e da Legislação Ambiental para a efetiva conservação do meio ambiente, julgue o item.

São objetivos das Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e o licenciamento ambiental das atividades efetivas ou atividades potencialmente poluidoras.

Certo

Errado

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre princípios e objetivos da pnma em direito ambiental

Foram encontradas 258 questões