Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.93...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Biodiversidade
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CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Ciência e Tecnologia de Alimentos |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Desertificação |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Energia |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Gestão da Informação e Popularização do Conhecimento |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Recursos Hídricos |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Sistema de Produção Animal |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Sistema de Produção Vegetal |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Solos e Mineralogia |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Biodiversidade |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Bioeconomia |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Ciência e Tecnologia de Alimentos |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Desertificação |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Gestão da Informação e Popularização do Conhecimento |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Inovação |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Recursos Hídricos |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Sistema de Produção Animal |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Sistema de Produção Vegetal |
Q3225341
Direito Ambiental
Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), nas disposições da Resolução n.º 237/1997 do CONAMA relativas ao licenciamento ambiental e na Lei da Inovação, julgue o item subsequente.
Licenciamento ambiental é o ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem obedecidas pelo empreendedor para localizar atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.
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