Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pe...

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Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Técnico Ambiental |

Q3108443 Direito Ambiental

Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938/1981, analise as assertivas abaixo.

I: A Política Nacional do Meio Ambiente visa a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, assegurando condições para o desenvolvimento socioeconômico.

II: A Lei nº 6.938/1981 define o poluidor como aquele que realiza atividade econômica e está, portanto, isento de responsabilidade sobre os danos causados ao meio ambiente.

Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA.

As assertivas I e II são verdadeiras e a assertiva II é uma justificativa correta para a assertiva I.

As assertivas I e II são verdadeiras, mas a assertiva II não é uma justificativa correta para a assertiva I.

A assertiva I é verdadeira, mas a assertiva II é falsa.

A assertiva I é falsa, mas a assertiva II é verdadeira.

As assertivas I e II são falsas.

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