Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente, é correto...

A alternativa correta é:

D) Taxa de Vistoria.

Os proprietários rurais que solicitam a redução do ITR com base no Ato Declaratório Ambiental (ADA) devem pagar ao IBAMA a Taxa de Vistoria, conforme previsto no item 3.11 do Anexo VII da Lei nº 9.960/2000. Essa taxa é cobrada para cobrir os custos da análise e vistoria das áreas declaradas como preservação ambiental no ADA.

● A Taxa de Vistoria é cobrada pelo IBAMA para custear a análise e fiscalização do Ato Declaratório Ambiental (ADA), documento que permite a redução do ITR para proprietários rurais com áreas protegidas.

Gabarito D

Lei Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)

Art. 17-O. Os proprietários rurais que se beneficiarem com redução do valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, com base em Ato Declaratório Ambiental - ADA, deverão recolher ao Ibama a importância prevista no item 3.11 do Anexo VII da Lei nº 9.960, de 29 de janeiro de 2000, a título de Taxa de Vistoria.