Questões de Direito Ambiental - Portarias do Ministério do Meio Ambiente para Concurso

A Portaria de n° 253/2006, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), define que o Documento de Origem Florestal (DOF) é

Sabe-se que o Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença obrigatória para transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo informações sobre a procedência desses produtos. Sobre tal documento, assinale a afirmativa correta.

Considere o texto abaixo:
A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR (Norma Brasileira) 10004:2004 traz classificações de resíduos sólidos quanto ao risco à saúde pública e ao meio ambiente. Segundo essa norma, são exemplos de resíduos Classe I (______): ______. São exemplos de resíduos classe II A (______): aqueles com mais de 2,0 e 0,3 g/ml (gramas por mililitro) de ______, respectivamente.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

O órgão central de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente, em âmbito nacional, é denominado pela Lei como Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental. Este Órgão Gestor é integrado pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ministério da Educação, responsáveis respectivamente pelo âmbito não-formal e formal.
Na educação formal, o Órgão Gestor tem o desafio de apoiar professores no incentivo da leitura crítica da realidade, sendo educadores ambientais atuantes nos processos de construção de conhecimentos, pesquisas e atuação cidadã nas comunidades escolares, com base em valores voltados:

Cada município possui autonomia para definir as atribuições do seu Órgão Local de Meio Ambiente (OLMA). Conforme o Ministério do Meio Ambiente, dentre as atribuições desse órgão, marque a opção INCORRETA.