Questões de Concurso
Comentadas sobre cadastro ambiental rural em direito ambiental
Foram encontradas 52 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Gestor Ambiental |
Q3091237
Direito Ambiental
A principal finalidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no
contexto do Sistema Nacional de Informação sobre o Meio
Ambiente (SINIMA) é
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Queimadas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Queimadas - PB - Agente Municipal de Trânsito |
Q3016737
Direito Ambiental
Em um município, a expansão urbana
desordenada está resultando em desmatamento de
áreas de preservação permanente (APPs), colocando
em risco a biodiversidade local e aumentando a
vulnerabilidade das áreas a deslizamentos de terra. A
prefeitura, em conjunto com os órgãos ambientais,
decide intervir para conter os danos ambientais. Quais
ações devem ser prioritárias nessa situação,
considerando a legislação ambiental e os direitos das
populações envolvidas?
1. A demolição imediata de todas as construções irregulares em áreas de preservação permanente, sem necessidade de consulta prévia às comunidades afetadas.
2. A implementação de um programa de regularização fundiária que inclua a recuperação das áreas degradadas e a relocação das famílias em risco para áreas seguras.
3. O reforço da fiscalização e a aplicação de multas aos responsáveis pelas construções irregulares, além de medidas educativas para prevenir novas invasões.
4. A criação de corredores ecológicos para garantir a continuidade dos ecossistemas e proteger a fauna e a flora nativas da região.
5. A concessão de licenças ambientais retroativas para as construções já estabelecidas, desde que os proprietários assumam a responsabilidade pela compensação ambiental.
Alternativas:
1. A demolição imediata de todas as construções irregulares em áreas de preservação permanente, sem necessidade de consulta prévia às comunidades afetadas.
2. A implementação de um programa de regularização fundiária que inclua a recuperação das áreas degradadas e a relocação das famílias em risco para áreas seguras.
3. O reforço da fiscalização e a aplicação de multas aos responsáveis pelas construções irregulares, além de medidas educativas para prevenir novas invasões.
4. A criação de corredores ecológicos para garantir a continuidade dos ecossistemas e proteger a fauna e a flora nativas da região.
5. A concessão de licenças ambientais retroativas para as construções já estabelecidas, desde que os proprietários assumam a responsabilidade pela compensação ambiental.
Alternativas:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Topógrafo |
Q2549304
Direito Ambiental
Em relação à inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural, NÃO é exigido
ao proprietário ou possuidor rural:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Conhecimentos Específicos |
Q2462739
Direito Ambiental
Com base na Lei n.º 12.651/2012, julgue o próximo item, a respeito das áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal.
É vedada a alteração da destinação de áreas de reserva legal
que já tenham sido registradas por meio de inscrição do
cadastro ambiental rural (CAR), nos casos de transmissão, a
qualquer título.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Engenheiro Ambiental |
Q2454055
Direito Ambiental
Conforme o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012 e atualizações), o afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água, refere-se ao(à):
Ano: 2021
Banca:
FAPEC
Órgão:
PC-MS
Prova:
FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Criminal - Área 03 (Engenharia Ambiental, Engenharia Agrícola, Engenharia Agrônoma e Engenharia Florestal) |
Q2413399
Direito Ambiental
No regime de proteção, a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Area de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental. Sendo assim, quando se trata da supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, é correto afirmar que a supressão:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406972
Direito Ambiental
A atualização ou alteração dos dados inseridos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) só poderá ser efetuada pelo proprietário
ou possuidor rural ou representante legalmente constituído. Caso sejam detectadas pendências ou inconsistências nas
informações declaradas e nos documentos apresentados no CAR, o órgão responsável deverá notificar o requerente, de uma
única vez, para que preste informações complementares ou promova a correção e adequação das informações prestadas,
sob pena de cancelamento da sua inscrição no CAR.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Biólogo |
Q2387983
Direito Ambiental
O proprietário de um imóvel rural solicitou a inscrição no
CAR junto ao órgão ambiental competente do Sistema Nacional
do Meio Ambiente (SISNAMA) no ano de 2020. Porém, até a
data atual, não houve nenhuma manifestação desse órgão sobre
as informações declaradas e os documentos apresentados para a
inscrição no CAR.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325048
Direito Ambiental
A Lei nº 12.651/12 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa) criou o
Cadastro Ambiental Rural (CAR) como um registro público
eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis
rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais e
compor uma base de dados para o controle, monitoramento,
planejamento ambiental e econômico, bem como para o
combate ao desmatamento ilegal.
Sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), é correto afirmar que:
Sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Topógrafo Desenhista |
Q2324288
Direito Ambiental
Referente ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Fiscal Ambiental |
Q2300867
Direito Ambiental
Considerado um requisito para a obtenção de crédito e
seguro agrícola, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) possui a
finalidade de
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Agrônomo |
Q2291823
Direito Ambiental
A Lei n.o 12.651/2012, também conhecida como Novo
Código Florestal, estabelece normas gerais a respeito da
proteção da vegetação nativa, da exploração florestal,
do suprimento de matéria‑prima florestal, do controle da
origem dos produtos florestais, do controle e da prevenção
dos incêndios florestais e da previsão de instrumentos
econômicos e financeiros, para o alcance de seus objetivos.
Considerando essa legislação e os assuntos correlatos,
julgue o item.
Uma das inovações da referida lei é a criação do cadastro ambiental rural (CAR), registro público eletrônico de âmbito nacional, que é obrigatório para todos os imóveis rurais.
Uma das inovações da referida lei é a criação do cadastro ambiental rural (CAR), registro público eletrônico de âmbito nacional, que é obrigatório para todos os imóveis rurais.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |
Q2246853
Direito Ambiental
O Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pela Lei Federal
nº 12.651/2012, regulamentada pelo Decreto Federal
nº 7.830/2012, é um instrumento que reúne as informações de
propriedades e posses rurais. O CAR fornecerá uma base de dados
para o controle, monitoramento, planejamento ambiental e
econômico e combate ao desmatamento.
Sobre o CAR, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A supressão de novas áreas de floresta ou outras formas de vegetação nativa apenas será autorizada pelo órgão ambiental estadual integrante do Sisnama se o imóvel estiver inserido no CAR. ( ) Será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel, dentre outros ao proprietário ou possuidor tenha requerido inclusão do imóvel no CAR. ( ) A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, tanto de domínio público como de domínio privado, não depende do cadastramento do imóvel no CAR. ( ) A inscrição do imóvel rural no CAR é condição obrigatória para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental, que deve ser requerida em até 3 (três) anos.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre o CAR, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A supressão de novas áreas de floresta ou outras formas de vegetação nativa apenas será autorizada pelo órgão ambiental estadual integrante do Sisnama se o imóvel estiver inserido no CAR. ( ) Será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel, dentre outros ao proprietário ou possuidor tenha requerido inclusão do imóvel no CAR. ( ) A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, tanto de domínio público como de domínio privado, não depende do cadastramento do imóvel no CAR. ( ) A inscrição do imóvel rural no CAR é condição obrigatória para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental, que deve ser requerida em até 3 (três) anos.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Tijucas - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Arquiteto |
Q2190632
Direito Ambiental
Considerando o Código Florestal, assinale a alternativa
correta, que corresponde a uma área protegida, coberta
ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de
preservar os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo
gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o
bem-estar das populações humanas:
Q2103475
Direito Ambiental
Sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR),
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Geografia |
Q2102767
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012,
também conhecida como “novo Código
Florestal”, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é
um registro público eletrônico de âmbito
nacional, obrigatório para todos os imóveis
rurais, com a finalidade de integrar as
informações ambientais das propriedades e
posses rurais, compondo base de dados para
controle, monitoramento, planejamento
ambiental e econômico e combate ao
desmatamento. Analise as afirmativas a seguir,
identifique aquelas relacionadas com
exigências ao proprietário ou possuidor rural
quando for realizar a inscrição do imóvel rural
no CAR, segundo a Lei citada e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Identificação do proprietário ou possuidor rural. ( ) Identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo. ( ) Informação da localização das Áreas de Preservação Permanente. ( ) Estudo de Impacto Ambiental (EIA). ( ) Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Identificação do proprietário ou possuidor rural. ( ) Identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo. ( ) Informação da localização das Áreas de Preservação Permanente. ( ) Estudo de Impacto Ambiental (EIA). ( ) Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2097089
Direito Ambiental
A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a
proteção da vegetação nativa e, entre outros, cria o “Cadastro
Ambiental Rural – CAR, no âmbito do Sistema Nacional de
Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, registro público
eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis
rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das
propriedades e posses rurais, compondo base de dados para
controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e
combate ao desmatamento.”
Segundo essa Lei, também conhecida como o Novo Código Florestal, a inscrição no CAR exigirá do proprietário ou possuidor rural: “I – identificação do proprietário ou possuidor rural; II – comprovação da propriedade ou posse; III – identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel, informando a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e, caso existente, também da localização da Reserva Legal.”
Conforme previsto na Lei nº 12.651/2012, no artigo 29º, assinale o órgão, em que, preferencialmente, deve ser feita a inscrição do imóvel rural no CAR.
Segundo essa Lei, também conhecida como o Novo Código Florestal, a inscrição no CAR exigirá do proprietário ou possuidor rural: “I – identificação do proprietário ou possuidor rural; II – comprovação da propriedade ou posse; III – identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel, informando a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e, caso existente, também da localização da Reserva Legal.”
Conforme previsto na Lei nº 12.651/2012, no artigo 29º, assinale o órgão, em que, preferencialmente, deve ser feita a inscrição do imóvel rural no CAR.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Biomedicina/Ciências Biológicas |
Q2066624
Direito Ambiental
Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.651/2012.
Uma das inovações dessa lei é a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por meio do qual o governo federal e os órgãos ambientais estaduais podem conhecer a localização de cada imóvel rural e a situação de sua adequação ambiental.
Uma das inovações dessa lei é a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por meio do qual o governo federal e os órgãos ambientais estaduais podem conhecer a localização de cada imóvel rural e a situação de sua adequação ambiental.
Q2000054
Direito Ambiental
O Código Florestal prevê que fica criado o Cadastro Ambiental
Rural - CAR, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre
Meio Ambiente - SINIMA, registro público eletrônico de âmbito
nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a
finalidade de integrar as informações ambientais das
propriedades e posses rurais, compondo base de dados para
controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico
e combate ao desmatamento.
Nesse contexto, consoante dispõe a Lei nº 12.651/2012,
Nesse contexto, consoante dispõe a Lei nº 12.651/2012,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990633
Direito Ambiental
João é proprietário de imóvel rural com Reserva Legal conservada
e inscrita no Cadastro Ambiental Rural - CAR, cuja área
ultrapassou em 10% o mínimo de vegetação nativa a ser
protegida, conforme exigido pelo Código Florestal.
Antônio, proprietário do imóvel ao lado, por sua vez, ainda não conseguiu completar o mínimo legal de vegetação nativa a ser protegida em seu imóvel, faltando-lhe exatamente a mesma quantidade que João conseguiu preservar a maior.
No caso em tela, observadas as normas de regência, João
Antônio, proprietário do imóvel ao lado, por sua vez, ainda não conseguiu completar o mínimo legal de vegetação nativa a ser protegida em seu imóvel, faltando-lhe exatamente a mesma quantidade que João conseguiu preservar a maior.
No caso em tela, observadas as normas de regência, João
Conheça nossos planos