Em um município, a expansão urbana
desordenada está resultando em desmatamento de
áreas de preservação permanente (APPs), colocando
em risco a biodiversidade local e aumentando a
vulnerabilidade das áreas a deslizamentos de terra. A
prefeitura, em conjunto com os órgãos ambientais,
decide intervir para conter os danos ambientais. Quais
ações devem ser prioritárias nessa situação,
considerando a legislação ambiental e os direitos das
populações envolvidas?

1. A demolição imediata de todas as construções
irregulares em áreas de preservação permanente, sem
necessidade de consulta prévia às comunidades
afetadas.
2. A implementação de um programa de regularização
fundiária que inclua a recuperação das áreas
degradadas e a relocação das famílias em risco para
áreas seguras.
3. O reforço da fiscalização e a aplicação de multas aos
responsáveis pelas construções irregulares, além de
medidas educativas para prevenir novas invasões.
4. A criação de corredores ecológicos para garantir a
continuidade dos ecossistemas e proteger a fauna e a
flora nativas da região.
5. A concessão de licenças ambientais retroativas para
as construções já estabelecidas, desde que os
proprietários assumam a responsabilidade pela
compensação ambiental.

Alternativas:

Question

Em um município, a expansão urbana 
desordenada está resultando em desmatamento de 
áreas de preservação permanente (APPs), colocando 
em risco a biodiversidade local e aumentando a 
vulnerabilidade das áreas a deslizamentos de terra. A 
prefeitura, em conjunto com os órgãos ambientais, 
decide intervir para conter os danos ambientais. Quais 
ações devem ser prioritárias nessa situação, 
considerando a legislação ambiental e os direitos das 
populações envolvidas? 
 
1. A demolição imediata de todas as construções 
irregulares em áreas de preservação permanente, sem 
necessidade de consulta prévia às comunidades 
afetadas. 
2. A implementação de um programa de regularização 
fundiária que inclua a recuperação das áreas 
degradadas e a relocação das famílias em risco para 
áreas seguras. 
3. O reforço da fiscalização e a aplicação de multas aos 
responsáveis pelas construções irregulares, além de 
medidas educativas para prevenir novas invasões. 
4. A criação de corredores ecológicos para garantir a 
continuidade dos ecossistemas e proteger a fauna e a 
flora nativas da região. 
5. A concessão de licenças ambientais retroativas para 
as construções já estabelecidas, desde que os 
proprietários assumam a responsabilidade pela 
compensação ambiental. 
 
Alternativas:  Alternativa A: Apenas os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.  Ou Alternativa B: Apenas os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros. Ou Alternativa C: Apenas os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros.  Ou Alternativa D: Apenas os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros. Ou Alternativa E: Todos os itens são verdadeiros.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Apenas os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros.  A alternativa correta é a Alternativa C. Vamos entender o porquê.

Tema Central:

A questão aborda a problemática da expansão urbana desordenada em áreas de preservação permanente (APPs), que acarreta riscos ambientais e sociais. Para resolvê-la, é necessário compreender o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e os princípios de regularização fundiária, recuperação ambiental e proteção dos direitos das populações envolvidas.

Justificativa para a Alternativa Correta:

Item 2: A implementação de um programa de regularização fundiária é crucial. Este programa deve incluir a recuperação das áreas degradadas e a relocação das famílias em risco, conforme previsto no artigo 64 do Código Florestal, que trata da regularização de áreas consolidadas em APPs.
    Item 3: Reforçar a fiscalização e aplicar multas são medidas importantes para a prevenção de novas invasões. Além disso, a educação ambiental é uma ferramenta eficaz para sensibilizar a população sobre a importância das APPs.
    Item 4: Criar corredores ecológicos garante a continuidade dos ecossistemas, protegendo a fauna e a flora locais, alinhando-se com os objetivos de conservação ambiental do Código Florestal.

Análise das Alternativas Incorretas:

Item 1: A demolição imediata de construções, sem consulta às comunidades, desrespeita os direitos das populações envolvidas e não é uma abordagem sustentável. O Código Florestal incentiva a regularização e recuperação, não a demolição sumária.
    Item 5: Concessão de licenças ambientais retroativas contraria a legislação vigente. As licenças devem ser obtidas antes da construção, e não podem retroagir para legalizar irregularidades, conforme os padrões de licenciamento ambiental.

Assim, a resposta correta é a Alternativa C – Apenas os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros, pois focam na regularização e proteção ambiental de maneira adequada e conforme a legislação.

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Em um município, a expansão urbana desordenada está result...

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