Conforme estabelece a legislação ambiental brasileira, as fa...

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Q3190892 Direito Ambiental
Conforme estabelece a legislação ambiental brasileira, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural, perene ou intermitente (excluindo os efêmeros), desde a borda da calha do leito regular, são classificadas como Áreas de Preservação Permanente (APP), tanto em áreas rurais quanto urbanas. Considerando essa definição, assinale a alternativa que contém a informação correta:
Alternativas

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São consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs), tanto em zonas rurais quanto urbanas, as seguintes:

 Margens de cursos d'água naturais perenes e intermitentes (exceto efêmeros):

  • 30 metros → para cursos d’água de menos de 10 metros de largura;
  • 50 metros → para cursos d’água entre 10 e 50 metros de largura;
  • 100 metros para cursos d’água entre 50 e 200 metros de largura;
  • 200 metros → para cursos d’água entre 200 e 600 metros de largura;
  • 500 metros → para cursos d’água com largura superior a 600 metros.

GABARITO C

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