Prova paraFGV - 2022 - AGE-MG - Procurador do Estado

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Atos administrativos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Organização da Administração Pública

Competência Tributária

Obrigação Tributária

Execução Fiscal e Processo Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Tributos Municipais

Extinção do Crédito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Administração Tributária

Suspensão do Crédito Tributário

Repartição das Receitas Tributárias

Tributos Federais

Impostos Estaduais

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Legislação do Estado de Minas Gerais

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Adoção

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família

Direito das Sucessões

Direito das Coisas / Direitos Reais

Parte Geral

Contratos em Espécie

Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado

Competência no Processo Civil

Recursos

Intervenção de Terceiro

Sujeitos da Relação Processual

Litisconsórcio

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Remessa Necessária

Demais Legislações Extravagantes

Processo de Execução

Ações Autônomas de Impugnação

Cumprimento de Sentença

Contratos Empresariais

Direito Societário

Falência e Recuperação de Empresas

Direito da Propriedade Industrial

Títulos de Crédito

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Cessação do contrato de emprego

Remuneração e salário

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Sistema recursal trabalhista

Execução trabalhista

Ações especiais no processo trabalhista

Dissídio individual e dissídio coletivo

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Benefícios em Espécie

Modalidades das Penas Restritivas de Direito

Crimes contra a vida

Lesões corporais

Noções Fundamentais

Legislação Penal Especial

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Das Citações e Intimações

Princípios fundamentais do direito processual penal

Competência no Processo Penal

Das Provas

Federação e competências em matéria ambiental

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Princípios do direito ambiental

Direito constitucional ambiental

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Responsabilidade ambiental

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012