Prova paraFUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado

Legislação do Estado de Minas Gerais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Tributos Municipais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Lançamento Tributário

Obrigação Tributária

Impostos Estaduais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Aplicação das Normas Processuais

Da Comunicação dos Atos Processuais

Controle da administração pública

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Responsabilidade civil do estado

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Regime jurídico administrativo

Organização da Administração Pública

Serviços Públicos

Poderes da Administração

Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais

A Receita Pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

Lei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei Kandir

Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Parte Geral

Direito das Obrigações

Direito das Coisas / Direitos Reais

Do Litisconsórcio

Recursos

Processo de execução

Processo Cautelar

Procedimento ordinário

Procedimentos Especiais

Ações Coletivas no CPC 1973

Teoria Geral do Direito Empresarial

Direito Societário

Títulos de Crédito

Falência e Recuperação de Empresas

Execução trabalhista

Teoria Geral do Processo do Trabalho

Dissídio individual e dissídio coletivo

Sistema recursal trabalhista

Competência da Justiça do Trabalho

Direito Coletivo do Trabalho

Das relações laborais

Dos contratos de natureza trabalhista

Remuneração e salário

Cessação do contrato de emprego

Seguridade Social

Benefícios em Espécie

Competência no Processo Penal

Princípios fundamentais do direito processual penal

Das Citações e Intimações

Das Provas

Tipicidade

Crimes contra a vida

Lesões corporais

Culpabilidade

Noções Fundamentais

Crimes contra a administração pública

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Direito constitucional ambiental

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica

Federação e competências em matéria ambiental

Responsabilidade ambiental

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002