Prova paraFCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado

Ciclo Orçamentário

Regime jurídico administrativo

Atos administrativos

Responsabilidade civil do estado

Poderes da Administração

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Serviços Públicos

Organização da Administração Pública

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Lei 9.074 de 1995 - outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Administração Tributária

Suspensão do Crédito Tributário

Impostos Estaduais

Exclusão do Crédito Tributário

Obrigação Tributária

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Competência Tributária

Legislação do Direito Tributário

Legislação do Estado de Roraima

Princípios Gerais do Processo

Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Competência no CPC 1973

Ações Coletivas no CPC 1973

Procedimento ordinário

Sujeitos da relação processual

Recursos

Processo de execução

Procedimentos Especiais

Parte Geral

Responsabilidade civil

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito das Obrigações

Contratos em Espécie

Tipicidade

Culpabilidade

Crimes contra a administração pública

Ação Penal

Sentença e Coisa Julgada

Nulidades no Processo Penal

Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Procedimento Penal

Direito Societário

Títulos de Crédito

Falência e Recuperação de Empresas

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

A Receita Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Despesa Pública

O Crédito Público

Precatório

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Dos contratos de natureza trabalhista

Cessação do contrato de emprego

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Das relações laborais

Execução trabalhista

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Dissídio individual e dissídio coletivo

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Benefícios em Espécie

Salário de Contribuição

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Seguridade Social

Financiamento do Regime Geral da Previdência Social

Regimes da Previdência Social