Questões de Direito Ambiental - Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos para Concurso

Q3196139

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Fiscal Ambiental |

Q3196139 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é composto

A

pelos órgãos federais responsáveis pela gestão ambiental.

B

apenas pelos Estados e Municípios, sem participação do Governo Federal.

C

somente pelo Ibama, responsável pela fiscalização ambiental.

D

pelo Ministério do Meio Ambiente, órgãos estaduais e municipais, e Ibama.

E

somente pelo Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas (ANA).

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Q3196091

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Fiscal de Vigilância Ambiental |

Q3196091 Direito Ambiental

É da competência do CONAMA, exceto:

A

estabelecer sistemática de monitoramento, avaliação e cumprimento das normas ambientais;

B

estabelecer sistema de divulgação de seus trabalhos;

C

promover a integração dos órgãos colegiados de meio ambiente

D

avaliar raramente a implementação e a execução da política e normas ambientais do País, estabelecendo sistemas de indicadores;

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Q3196090

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Fiscal de Vigilância Ambiental |

Q3196090 Direito Ambiental

Qual é o órgão Superior do SISNAMA?

A

Conselho de Governo;

B

IBAMA;

C

CONAMA;

D

Estado e Municípios.

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Q3195481

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Ambiental |

Q3195481 Direito Ambiental

Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), analise as afirmativas a seguir:

I. O Zoneamento Ambiental é um instrumento que visa organizar o uso do território conforme a capacidade ambiental.
II. O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras é facultativo para empresas de pequeno porte.
III. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento técnico de circulação interna, destinado apenas aos órgãos licenciadores.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

I e III.

D

II e III.

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Q3177825

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Engenheiro Sanitarista |

Q3177825 Direito Ambiental

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) é a estrutura institucional responsável pela coordenação das ações governamentais de proteção e melhoria da qualidade ambiental no Brasil. Considerando as atribuições e a organização do Sisnama, assinale a alternativa correta.

A

O Sisnama é composto exclusivamente por órgãos federais, como o IBAMA e o ICMBio.

B

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é o órgão consultivo e deliberativo do Sisnama, responsável por estabelecer as diretrizes da política nacional do meio ambiente.

C

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem como objetivo principal a exploração sustentável dos recursos naturais, priorizando o desenvolvimento econômico.

D

O principal objetivo do Sisnama é a preservação das florestas, sendo as demais questões ambientais de responsabilidade dos Estados e Municípios.

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Q3176941

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |

Q3176941 Direito Ambiental

A Amazônia Legal é uma região delimitada por lei que abrange grande parte da Floresta Amazônica brasileira e porções de outros biomas, como o Cerrado. Criada para fomentar o desenvolvimento econômico, social e ambiental, essa área concentra expressiva biodiversidade, recursos naturais e uma rica diversidade cultural. São estados brasileiros que integram a Amazônia Legal:

A

Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima.

B

Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso e Roraima.

C

Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Piauí, Rondônia e Roraima.

D

Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.

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Q3176932

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |

Q3176932 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, e suas alterações, estabelece um conjunto de instrumentos para garantir a proteção e a melhoria da qualidade ambiental, bem como para promover o desenvolvimento sustentável. São instrumentos previstos pela Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:

A

Zoneamento ambiental.

B

Fomento às atividades de pesquisa e educação ambiental em todo o país.

C

Criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.

D

Licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

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Q3172338

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Biólogo |

Q3172338 Direito Ambiental

A Portaria n. 1.522 de 19 de dezembro de 1989, dispõe sobre a lista oficial de espécies de fauna brasileira ameaçada de extinção.
Analise os itens a seguir sobre e assinale a alternativa correta.

I - São de espécie CROCODILIA: jacaré-depapo-amarelo e gato-do-mato.
II – São de espécie CARNIVORA: cachorro-domato-de-orelha-curta, lontra e guará.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3113043

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Encanador |

Q3113043 Direito Ambiental

Segundo o CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, existem dez tipos de lixeiras disponíveis para uma coleta seletiva eficiente, representadas por diferentes cores. Os materiais que devem ser entregues às assistências técnicas ou estabelecimentos que comercializam, pois, a responsabilidade por recolhê-los adequadamente é do fabricante, devem ser descartados em lixeiras:

A

Pretas.

B

Cinzas.

C

Laranjas.

D

Vermelhas.

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Q3108443

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Técnico Ambiental |

Q3108443 Direito Ambiental

Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938/1981, analise as assertivas abaixo.

I: A Política Nacional do Meio Ambiente visa a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, assegurando condições para o desenvolvimento socioeconômico.

II: A Lei nº 6.938/1981 define o poluidor como aquele que realiza atividade econômica e está, portanto, isento de responsabilidade sobre os danos causados ao meio ambiente.

Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA.

A

As assertivas I e II são verdadeiras e a assertiva II é uma justificativa correta para a assertiva I.

B

As assertivas I e II são verdadeiras, mas a assertiva II não é uma justificativa correta para a assertiva I.

C

A assertiva I é verdadeira, mas a assertiva II é falsa.

D

A assertiva I é falsa, mas a assertiva II é verdadeira.

E

As assertivas I e II são falsas.

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Q3082105

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Controle Urbano e Meio Ambiente |

Q3082105 Direito Ambiental

Qual dos órgãos abaixo é competente para realizar a fiscalização ambiental em âmbito federal no Brasil?

A

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

B

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

C

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

D

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

E

Secretaria do Meio Ambiente de estados e municípios

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Q3079504

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Fiscal Ambiental |

Q3079504 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta o órgão oficial responsável por definir licenças ambientais específicas considerando as particularidades de cada atividade ou empreendimento:

A

Sistema Nacional de Meio Ambiente- SISNAMA.

B

Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA.

C

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

D

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.

E

Ministério do Meio Ambiente- MMA.

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Q3079503

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Fiscal Ambiental |

Q3079503 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, analise as assertivas abaixo, julgue-as e assinale a alternativa correta:

I. O SISNAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências.

II. O Licenciamento Ambiental é um ato administrativo que considera apenas as normas técnicas aplicáveis.

III. A localização e operação de atividades poluidoras dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas III está correta.

D

Apenas II está correta.

E

Apenas I está correta.

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Q3079500

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Agente de Vigilância Ambiental |

Q3079500 Direito Ambiental

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) que visa a proteção e melhoria da qualidade ambiental. Com base na constituição desse órgão, julgue os itens abaixo em V para verdadeiro e F para falso:

( ) Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho de Governo.

( ) Órgão superior: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

( ) Órgãos Executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.

( ) Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades.

A sequência correta do julgamento é:

A

F- F - V - V.

B

F- F - V - F.

C

F- V - V - V.

D

V- V - F - F.

E

V- F - V -V.

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Q3079489

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Agente de Vigilância Ambiental |

Q3079489 Direito Ambiental

O objetivo do Programa Nacional de Qualidade do Ar (PNQA) é proteger o meio ambiente e a saúde humana dos efeitos da contaminação atmosférica. O PNQA tem as principais linhas de ação apresentadas abaixo, exceto em uma alternativa:

A

Fortalecimento do SISNAMA no trato da gestão de qualidade do ar.

B

Aumento e monitoramento das emissões causadas pelas atividades agrossilvopastoris.

C

Integração de políticas de desenvolvimento urbano, transporte, saúde e qualidade do ar.

D

Realinhamento e cumprimento dos marcos normativos e regulatórios, incluindo a revisão dos padrões de qualidade do ar e limites de emissão.

E

Geração de conhecimento, desenvolvimento tecnológico e acesso à informação.

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Q3048775

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Analista Ambiental |

Q3048775 Direito Ambiental

Dos órgãos e entidades constituintes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), poderão elaborar normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente:

I. A União, na área de sua jurisdição – especificamente o IBAMA.
II. Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição.
III. Os Municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais.
IV. As fundações instituídas pelo poder público após a Constituição Federal de 1988.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

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Q3034988

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q3034988 Direito Ambiental

O sistema nacional do meio ambiente é formado por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, estruturado em órgão superior, órgão consultivo e deliberativo, órgão central, órgãos executores, órgãos seccionais e órgãos locais.
Assinale a alternativa que apresenta o nome do órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

A

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

B

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

C

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

D

Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

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Q3026431

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |

Q3026431 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional do Meio ambiente, a recuperação de áreas degradadas, em âmbito federal, é competência de alguns órgãos. Analise-os a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)CONAMA. (__)IBAMA. (__)ICMBio, quando se trata de unidade de conservação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − V − F.

B

V − F − F.

C

F − F − V.

D

F − V − V.

E

F − V − F.

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Q3026005

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Analista Ambiental |

Q3026005 Direito Ambiental

Tendo em vista o planejamento e a gestão de unidades de conservação (UC), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o item que se segue.

O conselho consultivo ou deliberativo das UC é presidido pelo chefe da unidade de conservação, que designa os demais conselheiros indicados pelos setores representados, devendo promover reuniões públicas em local de fácil acesso e com pauta indicada no ato de convocação.

Certo

Errado

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Q3026001

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Analista Ambiental |

Q3026001 Direito Ambiental

Acerca da cooperação institucional entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, julgue o item subsequente.

Em face da União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade pode exercer atuação subsidiária em relação à atuação do órgão licenciador federal, o IBAMA, enquanto exerce atuação supletiva em relação aos órgãos ambientais licenciadores estaduais, distrital e municipais.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional do meio ambiente – sisnama. ibama, instituto chico mendes de conservação da biodiversidade – icmbio, conselho nacional do meio ambiente – conama e outros órgãos em direito ambiental

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