A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |
Q3176932
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, e suas
alterações, estabelece um conjunto de instrumentos para garantir a proteção e a melhoria da
qualidade ambiental, bem como para promover o desenvolvimento sustentável. São instrumentos
previstos pela Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO: